Execução Fiscal 0504678-94.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.833,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO MESQUITA DE LUNA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA DE LUNA FREIRE em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:46

Publicado Sentença em 14/10/2024.

17/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:56

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Mesquita De Luna Freire Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0504678-94.2018.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0504678-94.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:21

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA DE LUNA FREIRE em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:46

Publicado Sentença em 14/10/2024.

17/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:56

Baixa Definitiva

Documentos

Certidão

•21/02/2025, 13:55

Sentença

•10/10/2024, 13:36

21/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Mesquita De Luna Freire Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0504678-94.2018.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0504678-94.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:38

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 18:51

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

05/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2019, 00:00

Publicação

13/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2019, 00:00

Publicação

01/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2019, 00:00

Publicação

28/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2018, 00:00

Sentença

•25/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:54

Decisão

•05/08/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 16:22

Despacho

•25/07/2018, 14:17