Execução Fiscal 0513800-68.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.527,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALAN JEFERSON DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:57

Decorrido prazo de ALAN JEFERSON DA SILVA FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de ALAN JEFERSON DA SILVA FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 15:42

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 19:42

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:22

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/11/2025, 14:04

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:57

Decorrido prazo de ALAN JEFERSON DA SILVA FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de ALAN JEFERSON DA SILVA FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 01:22

Decisão

•15/11/2025, 01:22

13/12/2025, 01:27

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 15:42

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 19:42

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:22

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:26

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alan Jeferson Da Silva Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513800-68.2017.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513800-68.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:54

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 08:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

15/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2019, 00:00

Por decisão judicial

06/09/2019, 00:00

Petição

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2019, 00:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2018, 00:00

Decisão

•15/11/2025, 01:22

Acórdão

•18/02/2025, 11:22

Certidão

•10/12/2024, 17:47

Sentença

•10/10/2024, 13:32

Sentença

•25/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 08:29

Decisão

•06/09/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 12:27

Despacho

•05/06/2018, 08:28