Agravo em Recurso Especial 0547038-06.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FR BRASIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MIRYAN LUCIA DE AQUINO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Autor

RENÉRIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 35225·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN

OAB/BA 26711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de FR BRASIL IMOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

23/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 473708/2025

27/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 473708/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/05/2025

27/05/2025, 13:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/05/2025

21/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501650170. Publicação prevista para 21/05/2025)

19/05/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/05/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:10

-

•09/05/2025, 13:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2025, 13:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 13:41

-

•09/05/2025, 13:41

-

•09/05/2025, 13:40

-

•09/05/2025, 13:40