Procedimento Comum Cível 0579315-80.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 12.518,12

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

DILSON CAMPOS DE ANDRADE

CPF

Reu

ALEXANDRE MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 3608·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692·CPF·Representa: Autor

RACHEL OLIVEIRA BRANDAO DO VALE

OAB/BA 31612·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 3608·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692·CPF·Representa: Autor

RACHEL OLIVEIRA BRANDAO DO VALE

OAB/BA 31612·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/BA 25794·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de E-Carta.

13/05/2026, 11:41

Expedição de E-Carta.

13/05/2026, 11:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

08/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:45

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:09

Publicado Despacho em 14/10/2024.

17/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:52

Todas as movimentações(100)

Expedição de E-Carta.

13/05/2026, 11:41

Expedição de E-Carta.

13/05/2026, 11:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:52

08/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:45

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:09

Publicado Despacho em 14/10/2024.

17/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

10/12/2025, 05:00

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:43

Publicado Despacho em 05/08/2025.

09/08/2025, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

09/08/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:37

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB:SP15545 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0579315-80.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 07:07

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

23/12/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 10:52

Publicado Decisão em 23/10/2023.

14/11/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 12:09

Outras Decisões

19/10/2023, 09:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 20:10

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/07/2022, 00:00

Petição

21/07/2022, 00:00

Reativação

06/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2022, 00:00

Petição

02/06/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Publicação

09/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/05/2020, 00:00

Petição

04/05/2020, 00:00

Publicação

20/03/2020, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/12/2019, 00:00

Concluso para Sentença

11/12/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Publicação

22/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2018, 00:00

Expedição de documento

12/12/2018, 00:00

Petição

18/05/2018, 00:00

Publicação

11/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Mero expediente

09/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2016, 00:00

Petição

05/05/2016, 00:00

Publicação

16/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

16/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

16/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

16/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2016, 00:00

Audiência Designada

15/02/2016, 00:00

Mero expediente

11/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2016, 00:00

Decisão

•05/12/2025, 12:20

Decisão

•04/12/2025, 18:40

Despacho

•01/08/2025, 14:03

Despacho

•19/05/2025, 08:37

Despacho

•10/10/2024, 13:25

Despacho

•10/10/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:23

Decisão

•20/10/2023, 12:09

Decisão

•19/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:01

Sentença

•11/04/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 20:49

Sentença

•18/03/2020, 11:10

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:52

Decisão

•05/12/2025, 12:20

Decisão

•04/12/2025, 18:40

Despacho

•01/08/2025, 14:03

Despacho

•19/05/2025, 08:37

Despacho

•10/10/2024, 13:25

Despacho

•10/10/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:23

Decisão

•20/10/2023, 12:09

Decisão

•19/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:01

Sentença

•11/04/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 20:49

Sentença

•18/03/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 17:03

Despacho

•09/05/2018, 12:28

Despacho

•28/03/2018, 16:11

Despacho

•11/01/2016, 14:26