Ação Penal - Procedimento Sumário 8000452-73.2022.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ituaçú

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITUACU

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODOALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 15980·CPF·Representa: Réu

JOSE MATHEUS MARTINS LAGO

OAB/BA 68620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

O MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITUACU

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOSE MARIO DA SILVA

CPF

Reu

IZABEL ROSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 09:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 30/07/2024.

20/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:16

Baixa Definitiva

04/11/2024, 11:16

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

01/11/2024, 12:20

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 09:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 30/07/2024.

Documentos

Outros documentos

•22/10/2024, 17:12

Sentença

•09/10/2024, 12:10

20/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:16

Baixa Definitiva

04/11/2024, 11:16

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

01/11/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de IZABEL ROSA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão

23/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

22/10/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jose Mario Da Silva Advogado: Jose Matheus Martins Lago (OAB:BA68620) Vitima: Izabel Rosa Da Silva Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ INTIMAÇÃO 8000452-73.2022.8.05.0134 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Ituaçu

14/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 12:48

Expedição de intimação.

10/10/2024, 11:08

Expedição de intimação.

10/10/2024, 11:08

Expedição de intimação.

10/10/2024, 11:08

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARIO DA SILVA - CPF: 031.919.385-32 (REU).

09/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2024, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 14:43

Expedição de intimação.

02/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de MEMORIAIS DO MP

30/09/2024, 19:15

Expedição de intimação.

13/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 21:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/09/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ, #Não preenchido#.

12/09/2024, 21:17

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de IZABEL ROSA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS MARTINS LAGO em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2024, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 18:35

Publicado Intimação em 29/08/2024.

03/09/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

03/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

02/09/2024, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de certidão

01/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de certidão

01/09/2024, 21:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2024, 21:54

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 16:05

Expedição de intimação.

27/08/2024, 16:02

Expedição de intimação.

27/08/2024, 16:02

Expedição de intimação.

27/08/2024, 16:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 10/09/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ, #Não preenchido#.

27/08/2024, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 16/08/2024.

21/08/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

21/08/2024, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 17:01

Juntada de movimentação processual

14/08/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 15:29

Expedição de intimação.

14/08/2024, 15:19

Expedição de intimação.

14/08/2024, 15:19

Expedição de intimação.

14/08/2024, 15:19

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ, #Não preenchido#.

14/08/2024, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 11:39

Expedição de intimação.

16/07/2024, 11:21

Expedição de intimação.

16/07/2024, 11:21

Nomeado defensor dativo

16/07/2024, 09:29

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão

09/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de CLODOALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 24/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2023, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 15:44

Expedição de intimação.

01/11/2023, 15:32

Expedição de intimação.

01/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de laudo pericial

13/09/2023, 19:30

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de CLODOALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 20:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/06/2023, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 10:01

Expedição de intimação.

24/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de CLODOALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 13/02/2023 23:59.

24/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

21/02/2023, 13:27

Juntada de citação

15/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/02/2023, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/02/2023, 19:35

Decorrido prazo de IZABEL ROSA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de certidão

23/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

17/01/2023, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 08:53

Expedição de intimação.

13/01/2023, 15:18

Expedição de intimação.

13/01/2023, 15:18

Expedição de intimação.

13/01/2023, 15:18

Expedição de intimação.

13/01/2023, 15:18

Juntada de alvará

13/01/2023, 15:12

Juntada de movimentação processual

13/01/2023, 14:20

Concedida a Liberdade provisória de JOSE MARIO DA SILVA - CPF: 031.919.385-32 (REU).

12/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/01/2023, 09:21

Expedição de intimação.

11/01/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:48

Expedição de intimação.

09/01/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:40

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:28

Juntada de carta precatória

14/12/2022, 11:23

Juntada de termo

05/12/2022, 12:22

Juntada de termo

05/12/2022, 12:19

Juntada de movimentação processual

23/11/2022, 11:37

Expedição de Carta precatória.

23/11/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:49

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:10

Juntada de citação

04/11/2022, 10:58

Juntada de movimentação processual

01/11/2022, 10:22

Recebida a denúncia contra JOSE MARIO DA SILVA - CPF: 031.919.385-32 (REU)

31/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

28/10/2022, 19:33

Expedição de intimação.

25/10/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:06

Juntada de movimentação processual

25/10/2022, 09:44

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:40

Decisão

•27/08/2024, 14:28

Decisão

•14/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:53

Decisão

•16/07/2024, 09:29

Despacho

•01/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:43

Decisão

•13/01/2023, 14:20

Decisão

•12/01/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:57

Despacho

•22/11/2022, 18:49

Decisão

•31/10/2022, 18:20

Todos os documentos(16)

Outros documentos

•22/10/2024, 17:12

Sentença

•09/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:40

Decisão

•27/08/2024, 14:28

Decisão

•14/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:53

Decisão

•16/07/2024, 09:29

Despacho

•01/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:43

Decisão

•13/01/2023, 14:20

Decisão

•12/01/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:57

Despacho

•22/11/2022, 18:49

Decisão

•31/10/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:06