Procedimento Comum Cível 8000420-60.2017.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA GLEICIELDE DAMIAO BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

TEOFILANDIA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA GLEICIELDE DAMIAO BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

TEOFILANDIA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

Reu

TERCIO NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2024, 16:47

Juntada de termo

13/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 15:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.

24/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

24/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Gleicielde Damiao Barbosa Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Municipio De Teofilandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000420-60.2017.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 16:24

Expedição de intimação.

23/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:29

Expedição de intimação.

12/08/2024, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

11/08/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

11/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 12:43

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2024, 16:47

Juntada de termo

13/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 15:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.

24/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:29

24/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Gleicielde Damiao Barbosa Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Municipio De Teofilandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000420-60.2017.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 16:24

Expedição de intimação.

23/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:29

Expedição de intimação.

12/08/2024, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

11/08/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

11/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:42

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 10:12

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 31/07/2024 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA, #Não preenchido#.

02/08/2024, 10:04

Juntada de termo de audiência

31/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:37

Publicado Intimação em 30/01/2024.

11/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 00:53

Expedição de intimação.

26/01/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.

26/01/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 14/10/2020 23:59:59.

01/02/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 15:07

Publicado Intimação em 21/09/2020.

17/11/2020, 02:44

Publicado Intimação em 21/09/2020.

17/11/2020, 02:44

Publicado Intimação em 26/08/2020.

14/10/2020, 05:15

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de réplica

22/09/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 10:40

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de contestação

17/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 13:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 13:25

Expedição de citação via Central de Mandados.

25/08/2020, 10:32

Expedição de citação via Central de Mandados.

25/08/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 10:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 18:31

Juntada de outros documentos

23/05/2018, 12:13

Conclusos para decisão

02/02/2018, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 16:42

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2017, 12:07

Conclusos para decisão

13/11/2017, 08:56

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 08:56

Sentença

•02/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:50

Decisão

•24/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:37

Despacho

•20/08/2020, 18:31

Outros documentos

•23/05/2018, 12:13

Decisão

•17/11/2017, 12:07