Execução Fiscal 8001770-64.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.663,07

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ALMIR VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:06

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:21

Processo Desarquivado

04/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de ALMIR VIEIRA DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 14:33

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

01/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:36

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:36

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 22:36

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:06

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:21

Processo Desarquivado

04/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 22:36

Decisão

•24/07/2025, 22:36

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de ALMIR VIEIRA DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 14:33

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

01/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:36

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:36

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 22:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:31

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Almir Vieira Do Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001770-64.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUIST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001770-64.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 21:10

Determinado o Arquivamento

09/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:39

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:58

Expedição de despacho.

07/05/2024, 21:58

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:50

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:42

Expedição de despacho.

02/08/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:11

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 17:29

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 12/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 17:29

Expedição de Certidão via Sistema.

20/05/2020, 07:39

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

04/02/2020, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2020, 17:06

Conclusos para decisão

24/09/2019, 14:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/06/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 09:46

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 11:36

Decisão

•24/07/2025, 22:35

Decisão

•09/10/2024, 21:10

Decisão

•09/10/2024, 21:10

Despacho

•07/05/2024, 21:58

Despacho

•02/08/2023, 17:12

Despacho

•10/05/2023, 17:07

Decisão

•04/02/2020, 17:06

Despacho de citação por AR Digital

•27/06/2019, 09:46