Petição Cível 8001857-32.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 76.365,63

Órgão julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra

Partes do Processo

GLENIO FAGUNDES DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO TEIXEIRA MARTINS

CPF

Autor

LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA

CPF

Autor

VINICIUS DE ARAUJO SOARES

CPF

Autor

THAISA COSTA CASQUEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSILENE MORAES

OAB/BA 53686·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

GLENIO FAGUNDES DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO TEIXEIRA MARTINS

CPF

Autor

LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA

CPF

Autor

VINICIUS DE ARAUJO SOARES

CPF

Autor

THAISA COSTA CASQUEIRO

CPF

Autor

TATIANA BRANDAO CAVALCANTE

CPF

Autor

SALOMITA SALOMAO DE MENEZES

CPF

Autor

ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBSON DOURADO SILVA

CPF

Autor

RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:21

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:21

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:21

Todas as movimentações(340)

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 17:04

Despacho

•12/12/2024, 10:14

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:51

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:21

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:21

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 15:14

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Raudson Rodrigues Dos Santos Advogado: Josilene Moraes (OAB:BA53686-A) Parte Autora: Robson Dourado Silva Advogado: Josilene Moraes (OAB:BA53686-A) Parte Autora: Rogerio Andre Gomes Dos Santos Advogado: Josilene Moraes (OAB:BA53686-A) Parte Autora: Salomita Salomao De Menezes Advogado: Josilene Moraes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial DESPACHO 8001857-32.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 12:13

Juntada de termo

05/08/2024, 12:11

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:41

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:09

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:04

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024, 14:15

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:29

Publicado Despacho em 17/05/2023.

05/06/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

23/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

23/05/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:08

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 21:32

Juntada de certidão

12/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:54

Publicado Ementa em 31/08/2022.

01/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 12:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2022, 08:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2022, 17:44

Juntada de voto-vista

24/08/2022, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

24/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:01

Incluído em pauta para 24/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

10/08/2022, 14:41

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:27

Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

15/07/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/06/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:47

Incluído em pauta para 22/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

08/06/2022, 14:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:07

Incluído em pauta para 25/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

13/05/2022, 16:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/04/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:51

Incluído em pauta para 27/04/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

11/04/2022, 14:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/03/2022, 10:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/03/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:08

Incluído em pauta para 23/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

11/03/2022, 13:48

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2022, 10:05

Incluído em pauta para 23/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

11/02/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2022, 12:33

Incluído em pauta para 26/01/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

13/12/2021, 12:41

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2021, 20:50

Incluído em pauta para 24/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

11/11/2021, 14:53

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2021, 17:26

Incluído em pauta para 27/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

15/10/2021, 12:27

Solicitado dia de julgamento

17/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2021, 13:00

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:00

Publicado Despacho em 12/02/2021.

15/02/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 22:05

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 21:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.

20/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/10/2020, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2020, 11:47

Juntada de certidão

18/06/2020, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 05:57

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:51

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:51

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:51

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:51

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:51

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:51

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:22

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:22

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:07

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:07

Juntada de certidão

08/05/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:52

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de ROBSON DOURADO SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de SALOMITA SALOMAO DE MENEZES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de TATIANA BRANDAO CAVALCANTE em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de THAISA COSTA CASQUEIRO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de VINICIUS DE ARAUJO SOARES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA MARTINS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de GLENIO FAGUNDES DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Publicado Despacho em 26/03/2020.

06/05/2020, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 21:50

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:14

Publicado Decisão em 28/02/2020.

09/03/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 07:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAUDSON RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 963.943.745-04 (PARTE AUTORA), ROBSON DOURADO SILVA - CPF: 014.210.795-69 (PARTE AUTORA), ROGERIO ANDRE GOMES DOS SANTOS - CPF: 007.039.395-80 (PARTE AUTORA), SALOMITA SALOMAO DE MENEZES - CPF: 804.073.665-04 (PARTE AUTORA), TATIANA BRANDAO CAVALCANTE - CPF: 976.632.395-04 (PARTE AUTORA), THAISA COSTA CASQUEIRO - CPF: 841.091.495-68 (PARTE AUTORA), VINICIUS DE ARAUJO SOARES - CPF: 036.600.695-90 (PARTE AUTORA), LIVIA BRITO MOREIRA SOUZA - CPF: 923.312.205-06 (PARTE AUTORA), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RÉ), MARCIO TEIXEIRA MARTINS - CPF: 954.576.825-87 (PARTE AUTORA) e GLENIO FAGUNDES DA SILVA - CPF: 061.071.936-00 (PARTE AUTORA).

26/02/2020, 20:28

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 00:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de identificação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de identificação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de identificação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de identificação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de identificação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de identificação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de identificação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de identificação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 00:46

Despacho

•10/10/2024, 15:30

Despacho

•10/10/2024, 15:06

Despacho

•16/02/2024, 14:32

Despacho

•16/02/2024, 09:28

Despacho

•03/02/2024, 10:51

Despacho

•02/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:14

Despacho

•15/05/2023, 18:43

Despacho

•15/05/2023, 18:00

Acórdão

•26/08/2022, 17:44

Despacho

•10/02/2021, 22:05

Decisão

•16/10/2020, 10:25

Despacho

•19/03/2020, 21:50

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/12/2024, 17:04

Despacho

•12/12/2024, 10:14

Despacho

•10/10/2024, 15:30

Despacho

•10/10/2024, 15:06

Despacho

•16/02/2024, 14:32

Despacho

•16/02/2024, 09:28

Despacho

•03/02/2024, 10:51

Despacho

•02/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:14

Despacho

•15/05/2023, 18:43

Despacho

•15/05/2023, 18:00

Acórdão

•26/08/2022, 17:44

Despacho

•10/02/2021, 22:05

Decisão

•16/10/2020, 10:25

Despacho

•19/03/2020, 21:50

Decisão

•26/02/2020, 20:28

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 00:52

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 00:52

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 00:52

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 00:52

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•31/01/2020, 00:52

Petição Inicial

•31/01/2020, 00:52

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 00:52