Execução Fiscal 8002998-02.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.841,33

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:04

Expedição de decisão.

10/02/2026, 11:58

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:27

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:00

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Empresa Baiana De Desenvolvimento Agricola Em Liquidacao Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DECISÃO 8002998-02.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:28

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:28

Decisão

•10/10/2024, 11:13

10/02/2026, 12:04

Expedição de decisão.

10/02/2026, 11:58

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:27

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:00

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Empresa Baiana De Desenvolvimento Agricola Em Liquidacao Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DECISÃO 8002998-02.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 20:10

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

06/02/2024, 18:18

Publicado Intimação em 29/01/2024.

06/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/01/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:36

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:13

Juntada de outros documentos

08/04/2022, 16:12

Expedição de despacho.

28/03/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:18

Conclusos para decisão

06/12/2021, 08:49

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 08:49

Decisão

•02/08/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:24

Despacho

•28/03/2022, 09:49

Despacho

•17/03/2022, 14:18