Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8159653-15.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.901,50

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

KATIA NOGUEIRA BORGES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE CAPELO MEHMERI

OAB/BA 59991·CPF·Representa: Autor

DIEGO SOUZA LOBAO

OAB/BA 29785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 06/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:53

Publicado Despacho em 04/11/2022.

13/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 04:32

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 05/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 05/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 05/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:26

Publicado Sentença em 22/08/2024.

17/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:06

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:32

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:32

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

13/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 00:24

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 10:50

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 06/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:53

Publicado Despacho em 04/11/2022.

13/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 04:32

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 05/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:49

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 05/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:26

Publicado Sentença em 22/08/2024.

17/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:06

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:32

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:32

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

13/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 00:24

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:45

Expedição de ofício.

18/09/2024, 08:57

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 15:43

Expedição de sentença.

17/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:01

Expedição de sentença.

20/08/2024, 13:29

Homologado o pedido

20/08/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Katia Nogueira Borges Advogado: Alice Capelo Mehmeri (OAB:BA59991) Advogado: Diego Souza Lobao (OAB:BA29785) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: 8159653-15.2022.8.05.0001 REQUERENTE: KATIA NOGUEIRA BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8159653-15.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/02/2024, 21:51

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2024, 21:36

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:16

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:39

Decorrido prazo de KATIA NOGUEIRA BORGES em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:39

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:58

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:50

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/12/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:00

Expedição de citação.

10/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

31/10/2022, 06:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/10/2022, 21:28

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 21:28

Sentença

•20/08/2024, 13:29

Sentença

•20/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/03/2024, 15:37

Sentença

•20/02/2024, 21:51

Sentença

•14/02/2024, 21:36

Outros documentos

•14/07/2023, 11:00

Despacho

•17/06/2023, 17:52

Despacho

•01/11/2022, 22:06

Despacho

•31/10/2022, 09:10