Petição Cível 8015710-69.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

GERALDA PRATES ROCHA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GERALDA PRATES ROCHA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:36

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 08/04/2025

21/05/2025, 08:28

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Geralda Prates Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8015710-69.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8015710-69.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de GERALDA PRATES ROCHA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:14

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 06:45

Declarada incompetência

26/08/2024, 14:10

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 14:52

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:36

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 08/04/2025

21/05/2025, 08:28

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 14:49

Decisão

•26/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Geralda Prates Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8015710-69.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8015710-69.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de GERALDA PRATES ROCHA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:14

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 06:45

Declarada incompetência

26/08/2024, 14:10

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:36

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 13:49

Despacho

•07/05/2024, 14:09

Despacho

•07/05/2024, 10:03

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 13:50

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 13:50

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 13:49