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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 48.580,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALTAMIRANDO CRISOSTOMO CARVALHAL FILHO

CPF

Autor

SUPREV - SUPERINTENDENCIA DE PREV. SOCIAL DA BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO CRISOSTOMO CARVALHAL FILHO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO CRISOSTOMO CARVALHAL FILHO em 12/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de ofício rpv

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO CRISOSTOMO CARVALHAL FILHO em 27/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(22)