Cumprimento de sentença 8123017-16.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.320,68

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

IRIS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IRIS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A. TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI S.A. TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL/ INTERNET

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:12

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:11

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:02

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 01:36

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:12

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 08:28

Despacho

•17/04/2026, 18:47

21/04/2026, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:11

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:02

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

25/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:30

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/04/2025 23:59.

02/03/2026, 21:21

Publicado Despacho em 04/04/2025.

02/03/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

21/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 08:21

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 22:03

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 22:03

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:10

Publicado Certidão em 08/08/2025.

20/01/2026, 19:32

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 19:32

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:01

Processo Reativado

07/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:36

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:56

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 07:37

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

27/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

27/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:06

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:05

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:40

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:32

Processo Reativado

11/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:24

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:00

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:23

Publicado Despacho em 14/10/2024.

26/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

26/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Iris Santos Do Nascimento Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Executado: Oi Movel S.a. Advogado: Romulo Marcel Souto Dos Santos (OAB:BA31021) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8123017-16.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:38

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:27

Recebidos os autos

09/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de contra-razões

14/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:29

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 15:00

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:21

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

03/04/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

03/04/2024, 19:46

Conclusos para despacho

31/03/2024, 07:30

Juntada de Petição de réplica

28/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:51

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2024, 13:25

Expedição de carta via ar digital.

16/01/2024, 13:21

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:20

Publicado Despacho em 23/11/2023.

06/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 03:13

Expedição de carta via ar digital.

23/11/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:17

Conclusos para despacho

10/11/2023, 20:19

Decorrido prazo de IRIS SANTOS DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:02

Publicado Despacho em 29/09/2023.

15/10/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 15:17

Outros documentos

•02/04/2026, 11:02

Despacho

•26/03/2026, 15:09

Despacho

•26/03/2026, 08:18

Despacho

•31/01/2026, 10:30

Despacho

•31/01/2026, 10:30

Despacho

•27/01/2026, 07:52

Despacho

•14/11/2025, 14:03

Despacho

•14/11/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:06

Despacho

•15/09/2025, 10:41

Despacho

•12/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:12

Todos os documentos(37)

Despacho

•18/04/2026, 08:28

Despacho

•17/04/2026, 18:47

Outros documentos

•02/04/2026, 11:02

Despacho

•26/03/2026, 15:09

Despacho

•26/03/2026, 08:18

Despacho

•31/01/2026, 10:30

Despacho

•31/01/2026, 10:30

Despacho

•27/01/2026, 07:52

Despacho

•14/11/2025, 14:03

Despacho

•14/11/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:06

Despacho

•15/09/2025, 10:41

Despacho

•12/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:12

Despacho

•27/06/2025, 14:51

Despacho

•26/06/2025, 13:47

Despacho

•02/04/2025, 14:50

Despacho

•02/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 04:35

Despacho

•22/01/2025, 16:00

Despacho

•09/01/2025, 16:15

Despacho

•10/10/2024, 15:24

Despacho

•09/10/2024, 17:08

Outros documentos

•01/10/2024, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:38

Acórdão

•16/07/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:20

Sentença

•25/04/2024, 21:31

Sentença

•24/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:12

Despacho

•22/11/2023, 14:35

Despacho

•21/11/2023, 08:17

Despacho

•28/09/2023, 11:37

Despacho

•22/09/2023, 16:50