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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2013

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGARD AGNELLO PEREIRA FILHO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(23)