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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ZAZ COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ZAZ COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZAZ COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZAZ COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ZAZ COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 21/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(43)