Execução Fiscal 0509704-10.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.821,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

BRUNO DE OLIVEIRA TERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:40

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:29

Expedição de intimação.

11/02/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:30

Juntada de certidão dd2g

11/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/06/2025, 09:57

Expedição de sentença.

12/03/2025, 19:59

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:40

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:06

Decisão

•17/12/2025, 19:35

19/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:29

Expedição de intimação.

11/02/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:30

Juntada de certidão dd2g

11/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/06/2025, 09:57

Expedição de sentença.

12/03/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Bruno De Oliveira Terra Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509704-10.2017.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0509704-10.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:17

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2019, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2019, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2018, 00:00

Decisão

•17/12/2025, 18:09

Despacho

•18/08/2025, 17:28

Despacho

•18/08/2025, 16:48

Despacho

•12/03/2025, 19:59

Sentença

•10/10/2024, 13:31

Sentença

•25/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:48

Decisão

•11/06/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 12:47

Despacho

•14/03/2018, 15:42