Execução Fiscal 8000333-85.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.530,17

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

RONALDO PEDREIRA FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:06

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de RONALDO PEDREIRA FRANCA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:29

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

04/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

04/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:34

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:34

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/05/2025, 09:37

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:06

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de RONALDO PEDREIRA FRANCA em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 22:34

Decisão

•24/07/2025, 22:34

22/08/2025, 03:29

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

04/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

04/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:34

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:34

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:12

Baixa Definitiva

06/12/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Ronaldo Pedreira Franca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000333-85.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8000333-85.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Determinado o Arquivamento

09/10/2024, 21:14

Expedição de decisão.

09/10/2024, 21:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:42

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:41

Expedição de despacho.

07/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:35

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:30

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:51

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:12

Processo Desarquivado

18/05/2023, 07:39

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 07:08

Juntada de certidão

20/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2022 23:59.

15/10/2022, 22:39

Expedição de decisão.

09/08/2022, 08:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2022, 15:40

Expedição de mandado.

05/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:33

Mandado devolvido Positivamente

04/08/2021, 20:51

Expedição de mandado.

27/07/2021, 07:24

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 12:50

Juntada de certidão

20/04/2021, 08:05

Expedição de carta via ar digital.

30/09/2019, 10:30

Juntada de carta via ar digital

30/09/2019, 10:30

Conclusos para decisão

11/04/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 15:18

Conclusos para despacho

28/03/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 08:35

Decisão

•24/07/2025, 22:34

Decisão

•09/10/2024, 21:14

Decisão

•09/10/2024, 21:14

Despacho

•07/05/2024, 19:41

Despacho

•02/08/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:12

Decisão

•09/08/2022, 08:27

Decisão

•05/08/2022, 15:40

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2019, 15:19