Execução Fiscal 8001959-04.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 863,15

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SANDRA REGINA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 20/09/2023.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2026, 09:51

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

01/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:43

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:03

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2026, 09:51

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

01/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:43

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

03/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:03

Expedição de intimação.

22/08/2025, 13:03

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:52

Expedição de despacho.

09/05/2025, 10:04

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Sandra Regina De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001959-04.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8001959-04.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

14/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:27

Expedição de despacho.

10/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:54

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

19/08/2024, 20:58

Expedição de despacho.

15/08/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:43

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:42

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 09:28

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:43

Publicado Intimação em 03/09/2021.

06/09/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 19:44

Expedição de citação.

02/09/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 01:27

Conclusos para decisão

18/12/2020, 01:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:01

Despacho

•09/05/2025, 10:04

Despacho

•30/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:27

Despacho

•15/08/2024, 12:50

Despacho

•13/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:42

Despacho

•30/08/2021, 16:50