Agravo em Recurso Especial 0500751-48.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/03/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

21/12/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022, 22:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

19/12/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/11/2022, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/11/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/11/2022, 08:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 22:30

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