Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8018009-70.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.200,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

WANDERSON SOARES FREITAS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

WANDERSON SOARES FREITAS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES FREITAS em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.

24/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de réplica

11/11/2024, 06:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

26/10/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

26/10/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Wanderson Soares Freitas Advogado: Filipe Santana Pitanga De Jesus (OAB:BA82469) Requerido: Universidade Estadual De Feira De Santana Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8018009-70.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

09/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

30/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:00

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES FREITAS em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.

24/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:29

Decisão

•09/08/2024, 14:36

23/01/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de réplica

11/11/2024, 06:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

26/10/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

26/10/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Wanderson Soares Freitas Advogado: Filipe Santana Pitanga De Jesus (OAB:BA82469) Requerido: Universidade Estadual De Feira De Santana Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8018009-70.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

09/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

30/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS em 03/09/2024 23:59.

12/09/2024, 18:07

Publicado Intimação em 13/08/2024.

19/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

19/08/2024, 02:51

Expedição de citação.

09/08/2024, 16:24

Expedição de citação.

09/08/2024, 16:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 15:32

Despacho

•22/07/2024, 09:10

Despacho

•18/07/2024, 11:57

Despacho

•16/07/2024, 16:00

Despacho

•16/07/2024, 15:50