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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

WILLIAMS PRAZERES BONFIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Decorrido prazo de WILLIAMS PRAZERES BONFIM em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WILLIAMS PRAZERES BONFIM em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAMS PRAZERES BONFIM em 01/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 514639539

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(36)