SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS ARAUJO LIMA
OAB/BA 11524·CPF·Representa: Autor
ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO
OAB/BA 11400·CPF·Representa: Autor
JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 31430·CPF·Representa: Autor
ILLA KARLA RAMOS ARAUJO
OAB/BA 43702·CPF·Representa: Autor
ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA
OAB/BA 19631·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 09:17
Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.
19/10/2025, 11:03
Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.
19/10/2025, 05:02
Publicado Intimação em 23/09/2025.
19/10/2025, 04:12
Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
19/10/2025, 04:12
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 21:06
Baixa Definitiva
17/10/2025, 21:06
Ato ordinatório praticado
17/10/2025, 21:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 23/01/2024 23:59.
16/10/2025, 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 23/01/2024 23:59.
16/10/2025, 01:01
Juntada de certidão
15/10/2025, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 21:27
Expedição de intimação.
19/09/2025, 21:27
Expedição de Precatório.
19/09/2025, 19:30
Expedição de intimação.
19/09/2025, 19:30
Documentos
Ato Ordinatório
•17/10/2025, 21:05
Decisão
•27/04/2024, 16:45
19/10/2025, 04:12
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 21:06
Baixa Definitiva
17/10/2025, 21:06
Ato ordinatório praticado
17/10/2025, 21:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 23/01/2024 23:59.
16/10/2025, 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 23/01/2024 23:59.
16/10/2025, 01:01
Juntada de certidão
15/10/2025, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 21:27
Expedição de intimação.
19/09/2025, 21:27
Expedição de Precatório.
19/09/2025, 19:30
Expedição de intimação.
19/09/2025, 19:30
Juntada de certidão
25/08/2025, 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 09:54
Expedição de intimação.
20/08/2025, 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 14:19
Expedição de intimação.
31/07/2025, 14:19
Transitado em Julgado em 05/12/2024
31/07/2025, 14:19
Juntada de certidão
18/06/2025, 12:14
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 16:42
Juntada de Petição de petição
07/01/2025, 16:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024, 00:59
Juntada de certidão
06/12/2024, 17:22
Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
27/11/2024, 18:18
Publicado Intimação em 14/10/2024.
24/10/2024, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
24/10/2024, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Edvaldo Ramos Dos Santos Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524) Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:BA43702)
Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Mar
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000009-09.2009.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde
14/10/2024, 00:00
Expedição de intimação.
10/10/2024, 11:19
Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024, 11:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2024, 16:45
Expedição de intimação.
27/04/2024, 16:45
Conclusos para despacho
25/04/2024, 08:15
Juntada de certidão
25/04/2024, 08:14
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023, 08:10
Expedição de intimação.
23/10/2023, 08:10
Expedição de intimação.
04/08/2023, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023, 11:06
Expedição de intimação.
04/08/2023, 11:06
Conclusos para despacho
30/07/2023, 06:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2023, 06:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/07/2023, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 08:41
Juntada de certidão
20/07/2023, 08:41
Recebidos os autos
20/07/2023, 08:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/05/2023, 11:44
Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2023, 12:10
Publicado Intimação em 09/03/2023.
22/04/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023, 00:03
Publicado Despacho em 09/03/2023.
20/04/2023, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023, 16:59
Expedição de intimação.
08/03/2023, 16:59
Expedição de intimação.
08/03/2023, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023, 12:09
Expedição de despacho.
08/03/2023, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023, 12:09
Decorrido prazo de ILLA KARLA RAMOS ARAUJO em 01/11/2022 23:59.
01/01/2023, 00:38
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO LIMA em 01/11/2022 23:59.
01/01/2023, 00:38
Conclusos para despacho
03/11/2022, 13:43
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 16:44
Publicado Intimação em 26/09/2022.
03/10/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 01:05
Juntada de Petição de apelação
30/09/2022, 17:14
Juntada de Petição de petição
30/09/2022, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022, 11:38
Expedição de intimação.
23/09/2022, 11:38
Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
27/10/2021, 20:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 28/09/2021 23:59.
30/09/2021, 05:07
Juntada de Petição de apelação
17/09/2021, 16:16
Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 02:00
Publicado Sentença em 12/08/2021.
15/08/2021, 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
15/08/2021, 04:20
Expedição de sentença.
09/08/2021, 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021, 20:17
Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2021, 20:17
Conclusos para julgamento
29/07/2021, 08:40
Conclusos para despacho
11/06/2021, 14:57
Juntada de termo de audiência
11/06/2021, 14:56
Desentranhado o documento
03/05/2021, 11:07
Desentranhado o documento
03/05/2021, 11:06
Juntada de Petição de petição
03/05/2021, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020, 15:23
Expedição de despacho via Sistema.
30/03/2020, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020, 15:23
Conclusos para julgamento
27/03/2020, 15:57
Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2020, 15:40
Juntada de Petição de petição
16/12/2019, 14:34
Juntada de Petição de alegações finais
16/12/2019, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019, 14:47
Audiência instrução realizada para 04/12/2019 09:00.
04/12/2019, 14:46
Juntada de Petição de petição
20/11/2019, 14:03
Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:22
Decorrido prazo de RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:21
Decorrido prazo de JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:21
Decorrido prazo de JAIRO DE JESUS TEIXEIRA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:21
Decorrido prazo de ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:21
Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019, 15:04
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO LIMA em 11/11/2019 23:59:59.
16/11/2019, 11:27
Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 13:35
Publicado Intimação em 18/10/2019.
30/10/2019, 20:22
Publicado Despacho em 16/10/2019.
29/10/2019, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2019, 00:21
Expedição de intimação.
17/10/2019, 08:59
Expedição de intimação.
17/10/2019, 08:59
Audiência instrução designada para 04/12/2019 09:00.
17/10/2019, 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019, 00:05
Expedição de despacho.
15/10/2019, 08:40
Expedição de despacho.
15/10/2019, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019, 08:40
Conclusos para despacho
27/09/2019, 15:02
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 14:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 30/08/2019 23:59:59.