Ação Penal - Procedimento Sumário 0000390-62.2016.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Entre Rios

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MINHO SOUZA

OAB/BA 28622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

A. LIMA DOS SANTOS CONSTRUTORA ME

Reu

ASSIS LIMA DOS SANTOS

Reu

JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMA MARIA GAMA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA PATRICIA TANAJURA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

AUREA MARCIA COSTA PINHO E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: A. Lima Dos Santos Construtora Me Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Reu: Assis Lima Dos Santos Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Terceiro Interessado: Aurea Marcia Costa Pinho E Silva Terceiro Interessado: Rita Patricia Tanajura Da Silva Terceiro Interessado: Selma Maria Gama De Santan Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000390-62.2016.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Entre Rios

14/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

22/05/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 11:14

Devolvidos os autos

05/03/2022, 11:46

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

18/03/2021, 16:52

CONCLUSÃO

13/07/2020, 17:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/07/2020, 16:55

MANDADO

20/03/2020, 09:55

MANDADO

20/03/2020, 09:55

MANDADO

20/03/2020, 09:55

MANDADO

20/03/2020, 09:55

MANDADO

20/03/2020, 09:54

MANDADO

20/03/2020, 09:54

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: A. Lima Dos Santos Construtora Me Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Reu: Assis Lima Dos Santos Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Terceiro Interessado: Aurea Marcia Costa Pinho E Silva Terceiro Interessado: Rita Patricia Tanajura Da Silva Terceiro Interessado: Selma Maria Gama De Santan Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000390-62.2016.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Entre Rios

14/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

22/05/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 07:23

Petição

•25/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 11:14

Devolvidos os autos

05/03/2022, 11:46

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

18/03/2021, 16:52

CONCLUSÃO

13/07/2020, 17:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/07/2020, 16:55

MANDADO

20/03/2020, 09:55

MANDADO

20/03/2020, 09:55

MANDADO

20/03/2020, 09:55

MANDADO

20/03/2020, 09:55

MANDADO

20/03/2020, 09:54

MANDADO

20/03/2020, 09:54

MANDADO

20/03/2020, 09:54

AUDIÊNCIA

09/03/2020, 11:14

MERO EXPEDIENTE

09/03/2020, 09:45

CONCLUSÃO

10/10/2019, 12:21

RECEBIMENTO

10/10/2019, 11:44

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/08/2019, 09:12

RECEBIMENTO

26/08/2019, 09:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/08/2019, 17:47

MERO EXPEDIENTE

09/07/2019, 12:21

CONCLUSÃO

04/07/2019, 13:21

RECEBIMENTO

04/07/2019, 13:16

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/06/2019, 10:46

MERO EXPEDIENTE

06/06/2019, 17:10

CONCLUSÃO

17/05/2019, 17:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/05/2019, 17:05

CONCLUSÃO

17/05/2019, 10:57

MANDADO

01/11/2018, 10:17

MANDADO

01/11/2018, 10:17

MANDADO

01/11/2018, 10:16

MANDADO

01/11/2018, 10:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/04/2018, 15:21

MANDADO

04/04/2018, 15:19

MANDADO

04/04/2018, 15:18

DENÚNCIA

07/12/2017, 17:02

CONCLUSÃO

06/12/2017, 09:27

RECEBIMENTO

06/12/2017, 09:17

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/11/2017, 09:29

MERO EXPEDIENTE

28/11/2017, 16:46

CONCLUSÃO

27/11/2017, 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/11/2017, 12:48

MANDADO

06/03/2017, 04:29

MANDADO

06/03/2017, 04:29

MANDADO

06/03/2017, 04:26

MANDADO

06/03/2017, 04:26

MANDADO

27/01/2017, 15:33

MANDADO

27/01/2017, 15:33

MERO EXPEDIENTE

11/01/2017, 13:36

CONCLUSÃO

07/12/2016, 11:53

RECEBIMENTO

07/12/2016, 11:52

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/11/2016, 16:14

MERO EXPEDIENTE

21/11/2016, 10:21

CONCLUSÃO

23/09/2016, 14:19

DISTRIBUIÇÃO

21/09/2016, 14:03

Sentença

•31/07/2025, 08:07

Decisão

•09/07/2025, 15:45

Decisão

•21/05/2025, 12:05

Sentença

•19/03/2025, 16:26

Sentença

•24/12/2024, 00:13

Decisão

•17/09/2024, 13:58

Decisão

•20/08/2024, 14:18

Despacho

•08/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:14

Despacho

•05/03/2022, 11:46

Despacho

•05/03/2022, 11:46

Despacho

•05/03/2022, 11:46

Despacho

•05/03/2022, 11:45

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 07:23

Petição

•25/08/2025, 12:04

Sentença

•31/07/2025, 08:07

Decisão

•09/07/2025, 15:45

Decisão

•21/05/2025, 12:05

Sentença

•19/03/2025, 16:26

Sentença

•24/12/2024, 00:13

Decisão

•17/09/2024, 13:58

Decisão

•20/08/2024, 14:18

Despacho

•08/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:14

Despacho

•05/03/2022, 11:46

Despacho

•05/03/2022, 11:46

Despacho

•05/03/2022, 11:46

Despacho

•05/03/2022, 11:45

Despacho

•05/03/2022, 11:45

Despacho

•05/03/2022, 11:45