Execução Fiscal 0032429-32.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2005

Valor da Causa

R$ 3.214,89

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Henio Jose e de Sa Leitao em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Henio Jose e de Sa Leitao em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:27

Publicado Sentença em 16/10/2024.

05/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:50

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:40

Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Henio Jose E De Sa Leitao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0032429-32.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HENIO JOSE E DE SA LEITAO Advogado(s): SENTENÇA EXECUTADO: HENIO JOSE E DE SA LEITAO, alegando contradição na sentença proferida nos autos, em razão de equívocos na data do ajuizamento da demanda, bem como na data do óbito do executado. FUNDAMENTO E DECIDO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0032429-32.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o processo em razão do falecimento do autor antes do ajuizamento da sentença. Em que pese a existência do erro material, não há qualquer reparo a ser feito na conclusão do julgado, vez que, a ação foi proposta após o óbito do executado, que ocorrera em 27/02/1997. Assiste razão ao embargante. Nota-se que a petição do executado na qual requereu a gratuidade da justiça não foi apreciada. Assim, acolho os embargos opostos para promover a retificação nas datas informadas, contudo, mantenho o dispositivo da sentença como lançado outrora. P. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Henio Jose E De Sa Leitao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0032429-32.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0032429-32.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 05:04

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2024, 05:04

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:42

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de Henio Jose e de Sa Leitao em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Henio Jose e de Sa Leitao em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:27

Publicado Sentença em 16/10/2024.

05/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:50

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:40

Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Henio Jose E De Sa Leitao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0032429-32.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HENIO JOSE E DE SA LEITAO Advogado(s): SENTENÇA EXECUTADO: HENIO JOSE E DE SA LEITAO, alegando contradição na sentença proferida nos autos, em razão de equívocos na data do ajuizamento da demanda, bem como na data do óbito do executado. FUNDAMENTO E DECIDO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0032429-32.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o processo em razão do falecimento do autor antes do ajuizamento da sentença. Em que pese a existência do erro material, não há qualquer reparo a ser feito na conclusão do julgado, vez que, a ação foi proposta após o óbito do executado, que ocorrera em 27/02/1997. Assiste razão ao embargante. Nota-se que a petição do executado na qual requereu a gratuidade da justiça não foi apreciada. Assim, acolho os embargos opostos para promover a retificação nas datas informadas, contudo, mantenho o dispositivo da sentença como lançado outrora. P. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Henio Jose E De Sa Leitao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0032429-32.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0032429-32.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 05:04

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2024, 05:04

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 23:33

Decorrido prazo de Henio Jose e de Sa Leitao em 10/06/2024 23:59.

09/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:00

Publicado Sentença em 09/05/2024.

11/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 02:57

Expedição de sentença.

07/05/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2024, 03:58

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 09:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2021, 00:00

Publicação

25/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 00:00

Documento

07/11/2017, 00:00

Documento

07/11/2017, 00:00

Documento

07/11/2017, 00:00

Mandado

07/11/2017, 00:00

Mandado

07/11/2017, 00:00

Documento

07/11/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Documento

07/11/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Documento

07/11/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Documento

07/11/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Documento

07/11/2017, 00:00

Publicação

21/04/2016, 00:00

Recebimento

18/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2016, 00:00

Mero expediente

13/04/2016, 00:00

Petição

17/02/2016, 00:00

Petição

17/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2016, 00:00

Recebimento

29/10/2015, 00:00

Recebimento

25/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

25/09/2015, 00:00

Publicação

17/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2015, 00:00

Mero expediente

09/09/2015, 00:00

Recebimento

05/08/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2015, 00:00

Recebimento

28/02/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

26/02/2013, 00:00

Recebimento

30/11/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

26/10/2012, 00:00

Publicação

11/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2012, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

04/10/2012, 00:00

Petição

11/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2012, 00:00

Recebimento

03/08/2012, 00:00

Recebimento

31/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

31/07/2012, 00:00

Publicação

19/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2012, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2012, 00:00

Expedição de documento

30/07/2009, 10:44

Publicado pelo dpj

22/07/2009, 13:31

Enviado para publicação no dpj

20/07/2009, 10:29

Despacho do juiz

08/07/2009, 15:11

Publicado no dpj

04/05/2006, 12:28

Publicado pelo dpj

02/05/2006, 20:55

Enviado para publicação no dpj

02/05/2006, 16:42

Mandado - recebido

19/01/2006, 08:25

Mandado - entregue ao oficial

15/09/2005, 07:40

Publicado no dpj

05/09/2005, 10:29

Publicado pelo dpj

01/09/2005, 20:13

Enviado para publicação no dpj

01/09/2005, 11:59

Juntada ar

01/08/2005, 10:26

Publicado no dpj

10/06/2005, 12:00

Processo autuado

05/04/2005, 18:30

Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2005, 10:41

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 09:16

Sentença

•10/10/2024, 05:04

Sentença

•07/05/2024, 12:21

Sentença

•09/03/2024, 03:58

Despacho

•09/11/2021, 15:20

Despacho

•07/11/2017, 16:11

Despacho

•07/11/2017, 16:11

Despacho

•07/11/2017, 16:11

Despacho

•13/04/2016, 16:53

Despacho

•09/09/2015, 18:57

Sentença

•04/10/2012, 11:55

Sentença

•02/04/2012, 22:49