Execução Fiscal 0501030-92.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.065,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSUE CAFFE

CPF

Reu

MARCIA ALVIM ACCIOLY DORIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:29

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

16/03/2026, 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 08:50

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/03/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/03/2026, 00:41

Recebidos os autos.

24/02/2026, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

24/02/2026, 12:49

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 11/03/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

24/02/2026, 12:49

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2026, 01:09

Expedição de mandado.

09/02/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:35

Todas as movimentações(83)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:29

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:45

Decisão

•29/04/2026, 18:45

29/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

16/03/2026, 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 08:50

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/03/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/03/2026, 00:41

Recebidos os autos.

24/02/2026, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

24/02/2026, 12:49

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 11/03/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

24/02/2026, 12:49

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2026, 01:09

Expedição de mandado.

09/02/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

17/09/2025, 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/09/2025, 13:41

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 08/09/2025 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/09/2025, 09:02

Recebidos os autos.

05/08/2025, 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

04/08/2025, 13:34

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 08/09/2025 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/08/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

07/07/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499893162

19/05/2025, 12:03

Expedição de decisão.

19/05/2025, 12:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:26

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:42

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Marcia Alvim Accioly Doria Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501030-92.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: MARCIA ALVIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0501030-92.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 23:58

Publicado Decisão em 02/05/2024.

21/05/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

21/05/2024, 18:00

Expedição de decisão.

26/04/2024, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 20:08

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:57

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Petição

20/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

27/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2019, 00:00

Publicação

02/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2019, 00:00

Mero expediente

22/04/2019, 00:00

Petição

22/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2018, 00:00

Publicação

28/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

21/09/2017, 00:00

Audiência Designada

21/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2014, 00:00

Documento

26/08/2014, 00:00

Documento

26/08/2014, 00:00

Expedição de documento

26/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2014, 00:00

Mero expediente

26/08/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:13

Decisão

•19/05/2025, 12:03

Decisão

•19/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:42

Decisão

•26/04/2024, 20:08

Despacho

•27/08/2019, 10:00

Despacho

•22/04/2019, 15:15

Despacho

•24/04/2018, 20:05

Despacho

•12/07/2017, 23:02

Despacho

•26/08/2014, 14:51