Execução Fiscal 0820489-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/12/2012
Valor da Causa
R$ 1.623,51
Órgão julgador
4ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 10:00
Decorrido prazo de Silvana Maria Liborio Portela em 05/11/2024 23:59.
09/04/2026, 02:01
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
SILVANA MARIA LIBORIO PORTELA
Reu
ROBERTO CARLOS FERREIRA DA COSTA
CPF
467.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
09/04/2026, 02:01
Publicado Decisão em 14/10/2024.
09/04/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:32
Juntada de ato ordinatório
30/03/2026, 14:05
Arquivado Provisoriamente
30/03/2026, 14:03
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA DA COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:38
Publicado Decisão em 05/03/2026.
05/03/2026, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 19:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/03/2026, 19:38
Comunicação eletrônica
03/03/2026, 19:38
Comunicação eletrônica
03/03/2026, 19:38
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 10:00
Decorrido prazo de Silvana Maria Liborio Portela em 05/11/2024 23:59.
09/04/2026, 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
09/04/2026, 02:01
Publicado Decisão em 14/10/2024.
09/04/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:32
Juntada de ato ordinatório
30/03/2026, 14:05
Arquivado Provisoriamente
30/03/2026, 14:03
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA DA COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:38
Publicado Decisão em 05/03/2026.
05/03/2026, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 19:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/03/2026, 19:38
Comunicação eletrônica
03/03/2026, 19:38
Comunicação eletrônica
03/03/2026, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 09:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/03/2026, 09:30
Conclusos para decisão
03/03/2026, 09:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2026, 17:48
Expedição de decisão.
26/02/2026, 17:48
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA DA COSTA em 25/04/2025 23:59.
18/02/2026, 16:40
Publicado Decisão em 01/04/2025.
17/02/2026, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
17/02/2026, 05:17
Conclusos para decisão
27/01/2026, 14:13
Processo Desarquivado
27/01/2026, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 13:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
14/01/2026, 13:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 20:49
Arquivado Provisoriamente
08/04/2025, 18:00
Comunicação eletrônica
30/03/2025, 19:19
Comunicação eletrônica
30/03/2025, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025
30/03/2025, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025
30/03/2025, 19:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2025, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
30/03/2025, 10:00
Conclusos para decisão
30/03/2025, 10:00
Expedição de carta via ar digital.
28/03/2025, 13:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Silvana Maria Liborio Portela Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0820489-90.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0820489-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/10/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024, 04:51
Conclusos para decisão
27/09/2024, 11:42
Processo Desarquivado
27/09/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 08:49
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 08:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.
12/03/2024, 18:36
Arquivado Provisoramente
26/02/2024, 12:51
Expedição de decisão.
06/02/2024, 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2024, 13:29
Conclusos para decisão
05/02/2024, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024, 17:41
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024, 17:41
Conclusos para decisão
04/02/2024, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 12:46
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 12:46
Conclusos para despacho
17/01/2023, 10:52
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 14:17
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 14:17
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
11/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2022, 00:00
Publicação
06/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2022, 00:00
Por decisão judicial
29/09/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
28/09/2022, 00:00
Petição
17/08/2022, 00:00
Publicação
11/12/2019, 00:00
Publicação
11/12/2019, 00:00
Suspensão Condicional do Processo
09/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/12/2019, 00:00
Petição
23/05/2019, 00:00
Petição
29/01/2019, 00:00
Expedição de Carta
16/01/2019, 00:00
Mero expediente
05/12/2012, 00:00
Concluso para Despacho
03/12/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
03/12/2012, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 14:05
Decisão
•
03/03/2026, 19:38
Decisão
•
03/03/2026, 19:38
Decisão
•
03/03/2026, 19:38
Decisão
•
26/02/2026, 17:48
Decisão
•
30/03/2025, 19:19
Decisão
•
30/03/2025, 19:19
Decisão
•
30/03/2025, 19:19
Decisão
•
10/10/2024, 04:51
Decisão
•
10/10/2024, 04:51
Decisão
•
06/02/2024, 13:29
Despacho
•
14/11/2023, 06:18
Decisão
•
29/09/2022, 15:35
Decisão
•
09/12/2019, 13:28
Despacho
•
05/12/2012, 11:30