Embargos à Execução 8001819-30.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 29.179,52

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 4003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:42

Publicado Intimação em 27/06/2024.

20/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:58

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 03/07/2025

25/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465800723

21/05/2025, 00:01

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:42

Publicado Intimação em 27/06/2024.

20/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 00:01

Despacho

•30/09/2024, 20:55

07/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de M R INDUSTRIA LACTEA EIRELI em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:58

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 03/07/2025

25/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465800723

21/05/2025, 00:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:44

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: M R Industria Lactea Eireli Advogado: Arivaldo Da Silva Nascimento (OAB:BA4003) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001819-30.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001819-30.2024.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:55

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

03/08/2024, 05:53

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:00

Expedição de intimação.

30/07/2024, 15:59

Expedição de intimação.

25/06/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 01:29

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 17:44

Distribuído por dependência

29/02/2024, 17:37

Despacho

•14/06/2024, 01:29