Procedimento Comum Cível 8001633-08.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 73.786,66

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:50

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.

05/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:37

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2026, 06:06

Expedição de mandado.

16/03/2026, 06:06

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:40

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:50

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de OTF PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.

05/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:37

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2026, 06:06

Expedição de mandado.

16/03/2026, 06:06

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:23

Expedição de mandado.

23/02/2026, 15:22

Mandado devolvido Negativamente

02/12/2025, 01:38

Expedição de mandado.

13/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:14

Expedição de Ato coator.

15/05/2025, 09:07

Expedição de mandado.

15/05/2025, 09:07

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada conduzida por 30/01/2025 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

30/01/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:06

Expedição de mandado.

05/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:52

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2024, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Thiago Almeida Gomes Dos Santos Advogado: Lucas Oliveira Souza (OAB:BA33627) Reu: Otf Participacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001633-08.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA33627) REU: OTF PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO Em face do exposto no termo de audiência de id. 384666946, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8001633-08.2019.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina cite-se e intime-se parte ré, por oficial de justiça, através do seu telefone e dos endereços declinados na petição de id. 383774869, para cumprimento do despacho de id. 43047716. Caso a parte ré não seja encontrada nos endereços indicados, defiro o pedido quanto à utilização dos sistemas SIBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Custas processuais pela parte autora. Diligências necessárias. JACOBINA/BA, data da assinatura eletrônica. Milene Cantalice Salomão Traverso Juiza Substituta

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Thiago Almeida Gomes Dos Santos Advogado: Lucas Oliveira Souza (OAB:BA33627) Reu: Otf Participacoes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, Jacobina-BA, Tel.(74) 3161-1260, email - [email protected] Processo 8001633-08.2019.8.05.0137 AUTOR: THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS Nome: OTF PARTICIPACOES LTDA Endereço: Rua Vicente de Paula, n 326, Paraíso, GUANAMBI - BA - CEP: 40040-280 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante do despacho/decisão retro, incluo o presente feito na pauta de Audiência de Conciliação, designando o dia e hora abaixo referidos, que será realizada de forma virtual, através do sistema lifesize, pelo CEJUSC REGIONAL DE JACOBINA, mediante acesso remoto pela parte no link e extensão de acesso a sala de audiência por videoconferência designada abaixo: Data: 30/01/2025 às 15:00 horas. Link: https://guest.lifesizecloud.com/5711769 Extensão: 5711769 Expeço as intimações às partes e aos seus representantes, considerando o disposto na Lei 11.419/2006, Art. 9º: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. Os oficiais de justiça devem observar o quanto disposto na Lei 11.419/2006, Art. 9º, § 2: § 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído. COMO ACESSAR O LIFESIZE: • Pelo computador/notebook: acesse sempre pelo Google Chrome atualizado e tenha uma webcam instalada: basta clicar no link de acesso a seguir: https://guest.lifesizecloud.com/5711769 • Pelo celular: 1) baixe o aplicativo Lifesize na sua loja de aplicativos (App store ou Apple store); 2. Insira seu NOME e a EXTENSÃO da sala 5711769 Jacobina-BA, 2024-11-25. ASLEY DA SILVA SANTOS Escrevente de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001633-08.2019.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

28/11/2024, 00:00

Expedição de mandado.

25/11/2024, 12:07

Expedição de mandado.

25/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:58

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 30/01/2025 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

25/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Thiago Almeida Gomes Dos Santos Advogado: Lucas Oliveira Souza (OAB:BA33627) Reu: Otf Participacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001633-08.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA33627) REU: OTF PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO Em face do exposto no termo de audiência de id. 384666946, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8001633-08.2019.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina cite-se e intime-se parte ré, por oficial de justiça, através do seu telefone e dos endereços declinados na petição de id. 383774869, para cumprimento do despacho de id. 43047716. Caso a parte ré não seja encontrada nos endereços indicados, defiro o pedido quanto à utilização dos sistemas SIBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Custas processuais pela parte autora. Diligências necessárias. JACOBINA/BA, data da assinatura eletrônica. Milene Cantalice Salomão Traverso Juiza Substituta

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago Almeida Gomes Dos Santos Advogado: Lucas Oliveira Souza (OAB:BA33627) Reu: Otf Participacoes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, Jacobina-BA, Tel.(74) 3621-1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001633-08.2019.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 22:26

Expedição de mandado.

09/10/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:49

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 03/05/2023 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

03/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:25

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2023, 17:57

Expedição de mandado.

16/03/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:35

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 03/05/2023 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

16/03/2023, 22:34

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 16/06/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

23/02/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:35

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:22

Publicado Despacho em 08/06/2022.

10/06/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:28

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:53

Publicado Despacho em 17/02/2022.

18/02/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 21:05

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:28

Juntada de informação

15/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:00

Publicado Despacho em 20/08/2021.

23/08/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:41

Juntada de termo de audiência

16/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão

16/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 20:29

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 03:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:24

Publicado Intimação em 17/05/2021.

22/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 11:31

Expedição de Carta.

17/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:18

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 16/06/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

14/05/2021, 09:14

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 16/06/2021 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

14/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

04/05/2021, 17:59

Publicado Despacho em 07/04/2021.

13/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:21

Audiência Conciliação cancelada para 19/06/2020 08:45 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

06/04/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.

28/01/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:54

Publicado Intimação em 11/09/2020.

04/11/2020, 09:04

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 09:01

Juntada de outros documentos

22/07/2020, 17:43

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2020.

08/03/2020, 15:30

Publicado Despacho em 05/03/2020.

08/03/2020, 15:16

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

04/03/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 11:11

Audiência conciliação designada para 19/06/2020 08:45.

04/03/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2019, 21:44

Conclusos para decisão

27/11/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:11

Publicado Despacho em 21/10/2019.

23/10/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 04:45

Expedição de despacho.

18/10/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:39

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 14:51

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 09:17

Sentença

•16/03/2026, 06:06

Despacho

•13/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:58

Despacho

•21/10/2024, 12:28

Despacho

•09/10/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 22:35

Despacho

•23/02/2023, 17:18

Despacho

•29/09/2022, 11:35

Despacho

•07/06/2022, 12:47

Despacho

•24/05/2022, 20:28

Despacho

•15/02/2022, 22:45

Todos os documentos(24)

Sentença

•16/03/2026, 09:17

Sentença

•16/03/2026, 06:06

Despacho

•13/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:58

Despacho

•21/10/2024, 12:28

Despacho

•09/10/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 22:35

Despacho

•23/02/2023, 17:18

Despacho

•29/09/2022, 11:35

Despacho

•07/06/2022, 12:47

Despacho

•24/05/2022, 20:28

Despacho

•15/02/2022, 22:45

Despacho

•11/02/2022, 21:05

Despacho

•19/08/2021, 10:11

Despacho

•18/08/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:18

Despacho

•06/04/2021, 14:58

Despacho

•31/03/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:09

Despacho

•25/12/2019, 21:44

Despacho

•08/10/2019, 15:39