—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.882,22

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FUNDACAO CIDADE MAE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO CIDADE MAE em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA MARQUES OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(20)