Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8106315-92.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.827,94

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JACIARA FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JACIARA FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de JACIARA FARIAS em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:19

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 00:49

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/11/2025, 12:05

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:28

Juntada de certidão

03/11/2025, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:56

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de JACIARA FARIAS em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:19

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:22

02/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 00:49

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/11/2025, 12:05

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:28

Juntada de certidão

03/11/2025, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jaciara Farias Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8106315-92.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:27

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.

05/07/2024, 02:55

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:00

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 23:30

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 08:17

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de réplica

18/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/08/2023, 21:59

Comunicação eletrônica

11/08/2023, 21:59

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição inicial

11/08/2023, 21:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/11/2025, 12:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/11/2025, 12:05

Sentença

•09/10/2024, 13:50

Sentença

•09/10/2024, 13:50

Sentença

•09/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:26

Sentença

•19/02/2024, 08:22

Sentença

•19/02/2024, 08:22

Sentença

•19/02/2024, 08:22

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 21:59

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 21:59

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 21:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/11/2025, 12:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/11/2025, 12:05

Sentença

•09/10/2024, 13:50

Sentença

•09/10/2024, 13:50

Sentença

•09/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:26

Sentença

•19/02/2024, 08:22

Sentença

•19/02/2024, 08:22

Sentença

•19/02/2024, 08:22

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 21:59

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 21:59

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 21:59

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 21:59