Execução de Título Extrajudicial 0000512-14.1997.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

IEDA LORDELO DOS REIS ANGELONE

CPF

Autor

GILDASIO EXPEDITO LOPES

Reu

ALFREDO LUIS CYRNE LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MACEDO DOS SANTOS

OAB/BA 35731·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA

OAB/BA 42200·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA 15079·CPF·Representa: Réu

CARLO BRUNO LOPES DO NASCIMENTO

OAB/BA 26342·CPF·Representa: Réu

ARY CLAUDIO CYRNE LOPES

OAB/BA 7802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de intimação

14/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de VICTOR MACEDO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 22:53

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:42

Todas as movimentações(329)

Juntada de intimação

14/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de VICTOR MACEDO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:28

17/04/2026, 22:53

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:44

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 14:31

Juntada de intimação

10/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 29/10/2024 23:59.

09/04/2025, 19:29

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Ieda Lordelo Dos Reis Angelone Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731) Advogado: Leonardo Augusto Athayde Luna (OAB:BA42200) Executado: Alfredo Luis Cyrne Lopes Advogado: Ary Claudio Cyrne Lopes (OAB:BA7802) Int Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0000512-14.1997.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

10/10/2024, 14:15

Expedição de intimação.

10/10/2024, 14:15

Expedição de intimação.

10/10/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:28

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 09:16

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 25/07/2023 23:59.

08/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de VICTOR MACEDO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

08/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 25/07/2023 23:59.

08/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:03

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 16/09/2022 23:59.

26/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de VICTOR MACEDO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

25/01/2023, 20:52

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 16/09/2022 23:59.

25/01/2023, 20:52

Decorrido prazo de VICTOR MACEDO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

25/01/2023, 20:29

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 16/09/2022 23:59.

21/01/2023, 23:57

Publicado Intimação em 08/09/2022.

30/12/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 06:57

Publicado Intimação em 08/09/2022.

30/12/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 05:33

Publicado Intimação em 08/09/2022.

30/12/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 03:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 19:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:13

Desentranhado o documento

02/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de VICTOR MACEDO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Publicado Intimação em 31/01/2022.

05/02/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:47

Juntada de informação

28/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:23

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 11:51

Conclusos para decisão

30/08/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:17

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de ALFREDO LUIS CYRNE LOPES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:14

Decorrido prazo de Gildasio Expedito Lopes em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 18:06

Publicado Despacho em 01/06/2021.

07/06/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 08:14

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de IEDA LORDELO DOS REIS ANGELONE em 23/02/2021 23:59.

12/03/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:47

Publicado Despacho em 12/02/2021.

16/02/2021, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 07:46

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:38

Decorrido prazo de IEDA LORDELO DOS REIS ANGELONE em 13/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 11:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.

15/08/2020, 19:11

Juntada de Petição de substabelecimento

13/08/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 09:41

Conclusos para decisão

11/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 22:30

Expedição de Certidão via Sistema.

06/04/2020, 16:44

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 06:41

Decorrido prazo de CARLO BRUNO LOPES DO NASCIMENTO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 06:41

Decorrido prazo de VICTOR MACEDO DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 06:41

Decorrido prazo de ARY CLAUDIO CYRNE LOPES em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 06:41

Publicado Intimação em 28/01/2020.

29/01/2020, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:44

Conclusos para decisão

11/12/2019, 09:30

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 03:41

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 03:40

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 03:40

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:01

Desarquivamento

31/05/2019, 00:00

Petição

22/04/2019, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Petição

02/07/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Publicação

21/05/2017, 00:00

Antecipação de tutela

18/05/2017, 00:00

Expedição de documento

16/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Petição

11/03/2017, 00:00

Expedição de documento

02/03/2017, 00:00

Documento

02/03/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Expedição de documento

02/03/2017, 00:00

Petição

27/01/2017, 00:00

Petição

24/09/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Mandado

16/06/2016, 00:00

Publicação

11/06/2016, 00:00

Petição

07/06/2016, 00:00

Mero expediente

06/06/2016, 00:00

Documento

06/06/2016, 00:00

Expedição de documento

06/06/2016, 00:00

Documento

02/06/2016, 00:00

Documento

02/06/2016, 00:00

Documento

02/06/2016, 00:00

Documento

02/06/2016, 00:00

Documento

02/06/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Reativação

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Petição

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Publicação

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Petição

02/05/2016, 00:01

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Documento

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Petição

02/05/2016, 00:00

Expedição de documento

02/05/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Impedimento ou Suspeição

28/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2016, 00:00

Definitivo

14/03/2016, 00:00

Petição

27/07/2015, 00:00

Petição

27/07/2015, 00:00

Expedição de documento

16/12/2014, 00:00

Mero expediente

17/07/2014, 00:00

Expedição de documento

17/07/2014, 00:00

Mero expediente

15/07/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Recebimento

03/07/2014, 00:00

Publicação

16/06/2014, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

04/06/2014, 00:00

Petição

30/05/2014, 00:00

Publicação

29/05/2014, 00:00

Expedição de documento

22/05/2014, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

20/05/2014, 00:00

Publicação

19/05/2014, 00:00

Expedição de documento

19/05/2014, 00:00

Expedição de documento

13/05/2014, 00:00

Mero expediente

08/05/2014, 00:00

Petição

28/04/2014, 00:00

Expedição de documento

28/03/2014, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Mero expediente

10/02/2014, 00:00

Publicação

19/07/2013, 00:00

Expedição de documento

05/07/2013, 00:00

Provisório

05/07/2013, 00:00

Mero expediente

05/07/2013, 00:00

Publicação

13/06/2013, 00:00

Mero expediente

07/06/2013, 00:00

Publicação

26/04/2013, 00:00

Mero expediente

23/04/2013, 00:00

Recebimento

29/10/2012, 00:00

Expedição de documento

10/01/2011, 11:49

Conclusão

30/04/2010, 11:02

Expedição de documento

18/01/2010, 16:23

Petição

14/01/2010, 15:53

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 16:55

Conclusão

09/11/2009, 10:43

Protocolo de Petição

25/09/2009, 11:10

Protocolo de Petição

15/09/2009, 15:21

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 11:08

Conclusão

31/08/2009, 17:17

Conclusão

12/08/2009, 14:47

Expedição de documento

19/03/2009, 13:34

Expedição de documento

19/03/2009, 09:39

Petição

10/03/2009, 15:16

Decisão

•30/07/2025, 16:26

Despacho

•11/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:10

Despacho

•22/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:47

Despacho

•24/01/2022, 13:23

Despacho

•25/09/2021, 11:51

Despacho

•07/07/2021, 18:17

Despacho

•31/05/2021, 11:34

Despacho

•11/02/2021, 07:46

Decisão

•21/07/2020, 09:41

Despacho

•12/12/2019, 09:44

Todos os documentos(96)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:28

Decisão

•30/07/2025, 16:26

Despacho

•11/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:10

Despacho

•22/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:47

Despacho

•24/01/2022, 13:23

Despacho

•25/09/2021, 11:51

Despacho

•07/07/2021, 18:17

Despacho

•31/05/2021, 11:34

Despacho

•11/02/2021, 07:46

Decisão

•21/07/2020, 09:41

Despacho

•12/12/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 14:27

Decisão

•27/06/2018, 10:51

Decisão

•27/06/2018, 10:51

Decisão

•27/06/2018, 10:51

Decisão

•27/06/2018, 10:51

Decisão

•18/05/2017, 13:34

Decisão

•18/05/2017, 13:34

Decisão

•18/05/2017, 13:29

Decisão

•18/05/2017, 13:28

Decisão

•18/05/2017, 12:44

Despacho

•02/03/2017, 12:01

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 12:44

Despacho

•06/06/2016, 11:41

Decisão

•02/06/2016, 16:39

Decisão

•02/05/2016, 09:24

Decisão

•02/05/2016, 09:24

Decisão

•02/05/2016, 09:24

Decisão

•02/05/2016, 09:24

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:23

Despacho

•02/05/2016, 09:23

Decisão

•02/05/2016, 09:22

Decisão

•02/05/2016, 09:22

Despacho

•02/05/2016, 09:21

Despacho

•02/05/2016, 09:21

Despacho

•02/05/2016, 09:21

Despacho

•02/05/2016, 09:21

Decisão

•02/05/2016, 09:10

Decisão

•02/05/2016, 09:04

Despacho

•02/05/2016, 09:03

Despacho

•02/05/2016, 09:03

Despacho

•02/05/2016, 09:03

Despacho

•02/05/2016, 09:03

Despacho

•02/05/2016, 09:03

Despacho

•02/05/2016, 09:03

Decisão

•02/05/2016, 09:03

Decisão

•02/05/2016, 09:02

Decisão

•02/05/2016, 09:02

Decisão

•02/05/2016, 09:02

Decisão

•02/05/2016, 09:01

Decisão

•02/05/2016, 09:01

Decisão

•02/05/2016, 09:01

Decisão

•02/05/2016, 09:01

Decisão

•02/05/2016, 09:00

Despacho

•02/05/2016, 09:00

Despacho

•02/05/2016, 08:59

Despacho

•02/05/2016, 08:58

Despacho

•02/05/2016, 08:57

Despacho

•02/05/2016, 08:54

Despacho

•02/05/2016, 08:54

Acórdão

•02/05/2016, 08:54

Acórdão

•02/05/2016, 08:54

Acórdão

•02/05/2016, 08:54

Acórdão

•02/05/2016, 08:54

Acórdão

•02/05/2016, 08:54

Decisão

•02/05/2016, 08:52

Decisão

•02/05/2016, 08:52

Despacho

•02/05/2016, 08:51

Despacho

•02/05/2016, 08:49

Decisão

•02/05/2016, 08:49

Decisão

•02/05/2016, 08:44

Decisão

•02/05/2016, 08:44

Decisão

•02/05/2016, 08:44

Despacho

•02/05/2016, 08:39

Despacho

•02/05/2016, 08:39

Despacho

•02/05/2016, 08:37

Decisão

•02/05/2016, 08:30

Decisão

•02/05/2016, 08:30

Decisão

•02/05/2016, 08:26

Despacho

•02/05/2016, 08:25