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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Partes do Processo

OTILIA LARA DA SILVA OLIVEIRA

Autor

BARRA DO ROCHA PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de Otilia Lara da Silva Oliveira em 05/11/2024 23:59.

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Decorrido prazo de Otilia Lara da Silva Oliveira em 05/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de Otilia Lara da Silva Oliveira em 09/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Todas as movimentações(52)