Usucapião 0009528-90.2006.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

JOSAFAR DA SILVA FILHO

Autor

JOSAFAR DA SILVA FILHO

CPF

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA TATIANA GONCALVES AMORIM

OAB/BA 19020·CPF·Representa: Autor

ADESSIL FERNANDES GUIMARAES

OAB/BA 6010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSAFAR DA SILVA FILHO

Autor

JOSAFAR DA SILVA FILHO

CPF

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GISELMA ROCHA SILVA

Terceiro

GISELMA ROCHA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GISELMA ROCHA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/04/2026, 06:00

Juntada de entregue (ecarta)

12/04/2026, 06:00

Expedição de E-Carta.

23/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 08/11/2023 23:59.

17/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSAFAR DA SILVA FILHO em 05/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 03:24

Juntada de entregue (ecarta)

29/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:42

Expedição de E-Carta.

12/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:42

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de GISELMA ROCHA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/04/2026, 06:00

Juntada de entregue (ecarta)

12/04/2026, 06:00

Expedição de E-Carta.

23/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 17:12

Despacho

•21/07/2025, 17:18

29/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 08/11/2023 23:59.

17/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSAFAR DA SILVA FILHO em 05/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 03:24

Juntada de entregue (ecarta)

29/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:42

Expedição de E-Carta.

12/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Josafar Da Silva Filho Advogado: Barbara Tatiana Goncalves Amorim (OAB:BA19020) Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0009528-90.2006.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

14/10/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de JOSAFAR DA SILVA FILHO em 03/06/2024 23:59.

03/08/2024, 04:07

Publicado Despacho em 23/05/2024.

11/06/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

11/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:41

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2024, 19:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:20

Juntada de Ofício

15/02/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:06

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 18:06

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 18:03

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:10

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2023, 17:10

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 17:02

Desentranhado o documento

04/10/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

01/07/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:03

Expedição de ofício.

29/06/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2023, 20:41

Expedição de ofício.

24/02/2023, 20:41

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:09

Expedição de ofício.

08/04/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 16:10

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 16:10

Decorrido prazo de Josafar da Silva Filho em 15/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 08:12

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 21:52

Publicado Despacho em 23/11/2020.

24/11/2020, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:24

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:53

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 13:56

Expedição de intimação via Sistema.

04/11/2020, 13:56

Expedição de Certidão via Sistema.

04/11/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:41

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:57

Juntada de outros documentos

11/08/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 12:17

Expedição de intimação via Sistema.

21/01/2020, 12:17

Expedição de Ofício via .

21/01/2020, 12:17

Juntada de outros documentos

02/10/2019, 08:26

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 14:59

Publicado Intimação em 28/03/2019.

25/05/2019, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 14:28

Conclusos para despacho

26/03/2019, 17:30

Expedição de intimação.

26/03/2019, 17:29

Expedição de intimação.

26/03/2019, 17:29

Documento

17/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Recebimento

04/12/2017, 00:00

Recebimento

22/11/2017, 00:00

Recebimento

21/11/2017, 00:00

Remessa

21/11/2017, 00:00

Publicação

07/10/2017, 00:00

Incompetência

28/09/2017, 00:00

Petição

10/08/2016, 00:00

Recebimento

02/08/2016, 00:00

Mero expediente

24/05/2016, 00:00

Mandado

09/08/2011, 00:00

Expedição de documento

28/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2011, 00:00

Recebimento

21/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

21/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 00:00

Expedição de documento

04/07/2011, 00:00

Documento

15/06/2011, 00:00

Recebimento

14/06/2011, 00:00

Mero expediente

23/03/2011, 00:00

Documento

23/03/2011, 00:00

Conclusão

13/01/2011, 00:00

Conclusão

14/12/2010, 00:00

Protocolo de Petição

01/09/2009, 00:00

Petição

01/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 00:00

Expedição de documento

05/08/2009, 00:00

Expedição de documento

13/07/2009, 00:00

Documento

10/03/2009, 00:00

Conclusão

16/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 00:00

Documento

13/11/2008, 00:00

Redistribuição

28/10/2008, 00:00

Conclusão

12/03/2008, 00:00

Petição

•10/03/2025, 14:01

Despacho

•14/02/2025, 16:53

Despacho

•09/10/2024, 18:23

Despacho

•21/05/2024, 15:02

Despacho

•17/05/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:03

Decisão

•24/02/2023, 20:41

Despacho

•18/12/2020, 08:12

Despacho

•09/11/2020, 18:24

Despacho

•11/08/2020, 15:41

Despacho

•29/03/2019, 14:28

Decisão

•17/01/2018, 10:40

Todos os documentos(29)

Despacho

•29/01/2026, 17:12

Despacho

•21/07/2025, 17:18

Petição

•10/03/2025, 14:01

Despacho

•14/02/2025, 16:53

Despacho

•09/10/2024, 18:23

Despacho

•21/05/2024, 15:02

Despacho

•17/05/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:03

Decisão

•24/02/2023, 20:41

Despacho

•18/12/2020, 08:12

Despacho

•09/11/2020, 18:24

Despacho

•11/08/2020, 15:41

Despacho

•29/03/2019, 14:28

Decisão

•17/01/2018, 10:40

Despacho

•17/01/2018, 10:39

Despacho

•17/01/2018, 10:37

Despacho

•17/01/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 10:37

Despacho

•17/01/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 10:35

Despacho

•17/01/2018, 10:35

Despacho

•17/01/2018, 10:34

Despacho

•17/01/2018, 10:31

Despacho

•17/01/2018, 10:30

Despacho

•17/01/2018, 10:30

Decisão

•28/09/2017, 09:13

Despacho

•24/05/2016, 08:35