Apelação Cível 8000136-78.2016.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DIRETOR DA COELBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA SALLES DE MENDONCA

Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

SORAYA MARQUES ROSA MATOS

OAB/SP 287698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA COELBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/05/2021

21/05/2021, 10:37

Baixa Definitiva

21/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/05/2021, 10:37

Juntada de certidão

21/05/2021, 10:35

Juntada de informações judiciais

21/05/2021, 10:34

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2021, 19:48

Conclusos #Não preenchido#

20/12/2020, 10:45

Movimento lançado no processo 8000136-78.2016.8.05.0099.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2020, 10:00

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:07

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 21/05/2021

21/05/2021, 10:37

Baixa Definitiva

21/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/05/2021, 10:37

Juntada de certidão

21/05/2021, 10:35

Juntada de informações judiciais

21/05/2021, 10:34

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 10:11

Despacho

•25/04/2021, 15:28

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Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2021, 19:48

Conclusos #Não preenchido#

20/12/2020, 10:45

Movimento lançado no processo 8000136-78.2016.8.05.0099.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2020, 10:00

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:10

Publicado Ementa em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:10

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 13:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/09/2019, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 10:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/09/2019, 12:06

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2019, 10:36

Incluído em pauta para 24/09/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

12/09/2019, 16:16

Solicitado dia de julgamento

11/09/2019, 16:08

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/07/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 13:25

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:20

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:24

Publicado Despacho em 09/04/2019.

10/04/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:34

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/03/2019, 13:33

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 13:48

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2019, 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

12/02/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 08:47

Recebidos os autos

12/02/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 08:47

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Despacho

•05/04/2019, 11:34

Despacho

•26/02/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 13:31

Sentença

•14/02/2017, 17:13

OFÍCIO

•30/08/2016, 15:43

Decisão

•30/08/2016, 15:43

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 22:54

Outros documentos

•20/04/2016, 13:10

Decisão

•06/04/2016, 18:09