Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000781-05.2022.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.276,14

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piatã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA LUCIA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ABAIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ABAÍRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO

OAB/BA 27921·CPF·Representa: Autor

GILSARA SILVA DE ANDRADE

OAB/BA 30711·CPF·Representa: Réu

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS

OAB/BA 16374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 03:40

Publicado Intimação em 12/09/2024.

15/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:04

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de GILSARA SILVA DE ANDRADE em 23/11/2023 23:59.

29/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS em 23/11/2023 23:59.

29/09/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Lucia Ferreira De Souza Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Requerido: Municipio De Abaira Advogado: Gilsara Silva De Andrade (OAB:BA30711) Advogado: Lindolfo Antonio Nascimento Reboucas (OAB:BA16374) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juíza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000781-05.2022.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Piatã

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS em 28/08/2024 23:59.

12/10/2024, 22:04

Decorrido prazo de GILSARA SILVA DE ANDRADE em 28/08/2024 23:59.

10/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:42

Expedição de intimação.

10/09/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2024, 16:21

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 03:40

Publicado Intimação em 12/09/2024.

15/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:04

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de GILSARA SILVA DE ANDRADE em 23/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 16:21

29/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS em 23/11/2023 23:59.

29/09/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Lucia Ferreira De Souza Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Requerido: Municipio De Abaira Advogado: Gilsara Silva De Andrade (OAB:BA30711) Advogado: Lindolfo Antonio Nascimento Reboucas (OAB:BA16374) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juíza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000781-05.2022.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Piatã

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS em 28/08/2024 23:59.

12/10/2024, 22:04

Decorrido prazo de GILSARA SILVA DE ANDRADE em 28/08/2024 23:59.

10/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:42

Expedição de intimação.

10/09/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

01/08/2024, 20:11

Publicado Intimação em 17/07/2024.

01/08/2024, 20:11

Expedição de intimação.

15/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:28

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/06/2024, 23:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/06/2024, 23:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.

05/06/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

05/06/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:53

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/02/2024, 22:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.

07/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 01:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.

07/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 10:32

Expedição de intimação.

10/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:26

Juntada de petição

08/11/2023, 10:26

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:26

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 14:23

Expedição de intimação.

19/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAIRA em 23/05/2023 23:59.

07/06/2023, 18:39

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO em 09/05/2023 23:59.

01/06/2023, 22:15

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO em 09/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 10:21

Expedição de intimação.

16/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:26

Publicado Intimação em 13/04/2023.

07/05/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 21:47

Publicado Intimação em 13/04/2023.

07/05/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 11:50

Expedição de intimação.

26/04/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 10:56

Expedição de intimação.

12/04/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 10:22

Expedição de intimação.

12/04/2023, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 23:31

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:02

Expedição de intimação.

30/03/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 10:38

Expedição de intimação.

06/03/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:50

Expedição de citação.

15/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:50

Expedição de citação.

15/02/2023, 11:49

Expedição de citação.

08/11/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:03

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:03

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2024, 23:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2024, 23:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2024, 23:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2024, 23:07

Despacho

•22/05/2024, 14:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/02/2024, 22:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/02/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:32

Decisão

•19/09/2023, 23:42

Decisão

•19/09/2023, 23:42

Decisão

•19/09/2023, 23:42

Despacho

•19/07/2023, 14:23

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2024, 23:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2024, 23:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2024, 23:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2024, 23:07

Despacho

•22/05/2024, 14:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/02/2024, 22:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/02/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:32

Decisão

•19/09/2023, 23:42

Decisão

•19/09/2023, 23:42

Decisão

•19/09/2023, 23:42

Despacho

•19/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:48

Sentença

•12/04/2023, 10:22

Despacho

•23/02/2023, 08:44

Despacho

•18/10/2022, 17:12