—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.626,50

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ADAUTO HUNGRIA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(75)

Expedição de intimação.

Homologado o pedido

Decorrido prazo de ADAUTO HUNGRIA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADAUTO HUNGRIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(51)