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MonitóriaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.247,02

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ

OAB/MG 129388·CPF·Representa: Autor

LUCIMAI ALVES DA SILVA LAGE

OAB/MG 168386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 08:43

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:54

Expedição de decisão.

23/04/2026, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:26

Publicado Despacho em 11/04/2024.

23/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA em 05/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:25

Publicado Despacho em 14/10/2024.

13/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:56

Publicado Decisão em 08/04/2025.

18/02/2026, 00:36

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 08:43

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:54

Expedição de decisão.

23/04/2026, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:26

Publicado Despacho em 11/04/2024.

23/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA em 05/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:25

Publicado Despacho em 14/10/2024.

13/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:56

Publicado Decisão em 08/04/2025.

18/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 00:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:24

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Publicado Despacho em 09/09/2025.

24/10/2025, 22:08

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

24/10/2025, 22:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

05/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 21:05

Expedição de despacho.

05/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:45

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:47

Determinada a emenda à inicial

05/04/2025, 15:21

Expedição de decisão.

05/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:33

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Multifarma Comercial Ltda Advogado: Yuri Figueiredo Souza De Queiroz (OAB:MG129388) Advogado: Lucimai Alves Da Silva Lage (OAB:MG168386) Reu: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, No PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8011674-67.2023.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Mandado devolvido Cancelado

10/10/2024, 17:40

Expedição de despacho.

10/10/2024, 16:45

Expedição de despacho.

10/10/2024, 16:45

Expedição de despacho.

10/10/2024, 16:45

Determinada a emenda à inicial

10/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:02

Determinada a emenda à inicial

09/04/2024, 17:23

Publicado Decisão em 06/12/2023.

24/12/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 03:54

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:02

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 14:17

Declarada incompetência

04/12/2023, 08:24

Conclusos para despacho

03/12/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

03/12/2023, 16:22

Despacho

•05/09/2025, 11:57

Decisão

•05/04/2025, 15:21

Despacho

•10/10/2024, 16:45

Despacho

•09/04/2024, 17:23

Decisão

•05/12/2023, 14:17

Decisão

•04/12/2023, 08:24