Procedimento Comum Cível 8025150-43.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 144.900,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES

CPF

Autor

ESTACAO 1

Terceiro

CUNHA GESTAO E PERFORMANCE LTDA

CNPJ

Reu

MF - IMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SEVILHA RESIDENCIAL SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE RODRIGUES MARQUES

OAB/BA 39234·CPF·Representa: Autor

ISABELE DA SILVA TRINDADE

OAB/BA 21082·CPF·Representa: Réu

ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/BA 42770·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES

CPF

Autor

ESTACAO 1

Terceiro

CUNHA GESTAO E PERFORMANCE LTDA

CNPJ

Reu

MF - IMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SEVILHA RESIDENCIAL SPE LTDA

CNPJ

Reu

CV COORDENACAO DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CV COORDENACAO DE VENDAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de MF - IMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de CUNHA GESTAO E PERFORMANCE LTDA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de SEVILHA RESIDENCIAL SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Publicado Intimação em 14/10/2024.

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES MARQUES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:47

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES MARQUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES MARQUES em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de MF - IMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:56

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de CV COORDENACAO DE VENDAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de MF - IMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de CUNHA GESTAO E PERFORMANCE LTDA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de SEVILHA RESIDENCIAL SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:12

Despacho

•18/07/2025, 16:03

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES MARQUES em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:47

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES MARQUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES MARQUES em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de MF - IMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES MARQUES em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de MF - IMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES MARQUES em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de MF - IMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/01/2026, 23:58

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

16/01/2026, 23:58

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 08:12

Expedição de mandado.

17/12/2025, 08:12

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de CUNHA GESTAO E PERFORMANCE LTDA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de CV COORDENACAO DE VENDAS LTDA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de SEVILHA RESIDENCIAL SPE LTDA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:16

Expedição de mandado.

12/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:43

Expedição de intimação.

12/08/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

29/03/2025, 03:23

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 23:59

Expedição de citação.

06/03/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 21:28

Expedição de citação.

06/03/2025, 21:28

Expedição de citação.

06/03/2025, 21:28

Expedição de citação.

06/03/2025, 21:28

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 14:54

Juntada de informação

02/12/2024, 16:55

Juntada de informação

26/11/2024, 16:50

Juntada de informação

13/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciene De Oliveira Novaes Advogado: Fellipe Rodrigues Marques (OAB:BA39234) Reu: Sevilha Residencial Spe Ltda Reu: Estacao 1 Construcoes E Empreendimentos Ltda Reu: Mf - Imob Negocios Imobiliarios Ltda Reu: Cv Coordenacao De Vendas Ltda Reu: Cunha Gestao E Performance Ltda In Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025150-43.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

14/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

10/10/2024, 14:32

Expedição de citação.

10/10/2024, 14:32

Expedição de citação.

10/10/2024, 14:32

Expedição de citação.

10/10/2024, 14:32

Expedição de citação.

10/10/2024, 14:23

Expedição de citação.

10/10/2024, 14:21

Expedição de intimação.

10/10/2024, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2024, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 21:28

Decisão

•10/10/2024, 12:01