Execução Fiscal 8055208-77.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 311.467,56

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB/BA 28031·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 04:16

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:28

Publicado Sentença em 15/03/2023.

10/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:29

Baixa Definitiva

20/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 02/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Publicado Despacho em 25/09/2024.

06/10/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

06/10/2024, 17:08

Expedição de despacho.

23/09/2024, 10:27

Expedição de sentença.

25/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

12/07/2024, 04:26

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 04:16

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:28

Publicado Sentença em 15/03/2023.

10/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 10:27

Despacho

•25/07/2024, 14:45

20/01/2025, 16:29

Baixa Definitiva

20/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 02/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Publicado Despacho em 25/09/2024.

06/10/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

06/10/2024, 17:08

Expedição de despacho.

23/09/2024, 10:27

Expedição de sentença.

25/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

12/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 21:00

Publicado Sentença em 26/04/2024.

27/04/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:16

Expedição de sentença.

24/04/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tora Comercio De Alimentos Limitada Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 11ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8055208-77.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/02/2024, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/02/2024, 19:46

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:44

Publicado Despacho em 04/09/2023.

10/09/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023

10/09/2023, 05:42

Expedição de despacho.

01/09/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 18:14

Expedição de despacho.

16/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

09/06/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 16:02

Expedição de sentença.

04/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 08:31

Expedição de sentença.

13/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 18:55

Expedição de despacho.

09/03/2023, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

14/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de contra-razões

13/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 10/11/2022 23:59.

25/01/2023, 21:39

Expedição de despacho.

24/01/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 18:29

Expedição de decisão.

10/01/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:29

Publicado Decisão em 01/11/2022.

07/01/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 18:44

Expedição de decisão.

28/10/2022, 18:44

Expedição de despacho.

18/10/2022, 21:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/10/2022, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 12:52

Conclusos para decisão

06/09/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 21:30

Expedição de despacho.

06/08/2022, 17:56

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 06:45

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:51

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2022, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:40

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:38

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 17:16

Sentença

•24/04/2024, 16:14

Sentença

•21/02/2024, 19:46

Despacho

•01/09/2023, 17:52

Despacho

•16/08/2023, 18:13

Despacho

•04/05/2023, 16:02

Sentença

•13/03/2023, 08:31

Sentença

•09/03/2023, 16:45

Despacho

•24/01/2023, 11:24

Despacho

•10/01/2023, 18:29

Decisão

•28/10/2022, 18:44

Decisão

•18/10/2022, 21:41

Despacho

•06/08/2022, 17:56

Despacho

•30/05/2022, 06:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/09/2024, 10:27

Despacho

•25/07/2024, 14:45

Sentença

•24/04/2024, 16:14

Sentença

•21/02/2024, 19:46

Despacho

•01/09/2023, 17:52

Despacho

•16/08/2023, 18:13

Despacho

•04/05/2023, 16:02

Sentença

•13/03/2023, 08:31

Sentença

•09/03/2023, 16:45

Despacho

•24/01/2023, 11:24

Despacho

•10/01/2023, 18:29

Decisão

•28/10/2022, 18:44

Decisão

•18/10/2022, 21:41

Despacho

•06/08/2022, 17:56

Despacho

•30/05/2022, 06:45

Decisão

•15/02/2022, 12:15

Despacho

•31/05/2021, 12:48