Execução Fiscal 0000524-28.2001.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 174.410,29

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

B OLIVEIRA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 9866·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BOTELHO PEREIRA

OAB/BA 22125·CPF·Representa: Réu

MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 18935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

B OLIVEIRA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

B OLIVEIRA SA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO

Reu

B OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: B Oliveira Industria Comercio E Exportaco Ltda - Me Advogado: Ana Elvira Moreno Santos Nascimento (OAB:BA9866) Advogado: Mariana Rocha Rodrigues Ferraz De Oliveira (OAB:BA18935) Advogado: Alexandre Botelho Pereira (OAB:BA22125) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 0000524-28.2001.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/07/2022, 08:41

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Publicação

01/05/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2021, 00:00

Expedição de documento

16/09/2016, 00:00

Recebimento

21/06/2012, 00:00

Protocolo de Petição

21/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 00:00

Conclusão

25/05/2011, 00:00

Protocolo de Petição

09/01/2009, 00:00

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 08:16

Sentença

•09/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:11

Despacho

•02/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:45

Decisão

•08/09/2022, 15:14

Decisão

•08/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 08:35

Sentença

•27/04/2021, 17:09

Despacho

•06/05/2016, 13:54

Decisão

•06/05/2016, 13:54

Decisão

•06/05/2016, 13:54

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/10/2024, 08:16

Sentença

•09/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:11

Despacho

•02/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:45

Decisão

•08/09/2022, 15:14

Decisão

•08/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 08:35

Sentença

•27/04/2021, 17:09

Despacho

•06/05/2016, 13:54

Decisão

•06/05/2016, 13:54

Decisão

•06/05/2016, 13:54

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Despacho

•06/05/2016, 13:53

Despacho

•06/05/2016, 13:53