Procedimento Comum Cível 0001571-46.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPE em 04/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Conselho Metropolitano Da Bahia E Sergipe Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Advogado: Donato Di Gregorio Neto (OAB:BA51313) Reu: Eliece Costa Dos Santos Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001571-46.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPE Advogado(s): DEBORA RIBEIRO DE ASSIZ DINIZ GONCALVES (OAB:BA17257), DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO (OAB:BA3373), VERUSA CARVALHO ROLIM (OAB:BA37005), THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720) REU: Eliece Costa dos Santos Advogado(s): DESPACHO Considerando a redistribuição da demanda por incompetência do juízo, intimem-se as partes para ciência da distribuição, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de andamento processual. P.I.C. Lauro de Freitas, (BA), 08 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0001571-46.2011.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Eliece Costa dos Santos em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:24

Expedição de despacho.

14/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:56

Publicado Despacho em 14/10/2024.

19/10/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Conselho Metropolitano Da Bahia E Sergipe Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Advogado: Donato Di Gregorio Neto (OAB:BA51313) Reu: Eliece Costa Dos Santos Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0001571-46.2011.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:14

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPE em 04/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Conselho Metropolitano Da Bahia E Sergipe Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Advogado: Donato Di Gregorio Neto (OAB:BA51313) Reu: Eliece Costa Dos Santos Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001571-46.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPE Advogado(s): DEBORA RIBEIRO DE ASSIZ DINIZ GONCALVES (OAB:BA17257), DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO (OAB:BA3373), VERUSA CARVALHO ROLIM (OAB:BA37005), THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720) REU: Eliece Costa dos Santos Advogado(s): DESPACHO Considerando a redistribuição da demanda por incompetência do juízo, intimem-se as partes para ciência da distribuição, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de andamento processual. P.I.C. Lauro de Freitas, (BA), 08 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0001571-46.2011.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Eliece Costa dos Santos em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:24

Expedição de despacho.

14/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:56

Publicado Despacho em 14/10/2024.

19/10/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Conselho Metropolitano Da Bahia E Sergipe Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Advogado: Donato Di Gregorio Neto (OAB:BA51313) Reu: Eliece Costa Dos Santos Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0001571-46.2011.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPE em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de Eliece Costa dos Santos em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 21:52

Publicado Decisão em 02/09/2024.

22/09/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

22/09/2024, 17:22

Declarada incompetência

29/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.

25/01/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:37

Expedição de decisão.

11/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:34

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:09

Outras Decisões

05/06/2023, 09:09

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:38

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:37

Expedição de despacho.

23/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:22

Expedição de despacho.

16/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 09:16

Expedição de despacho.

19/05/2022, 10:34

Expedição de despacho.

24/01/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho

10/09/2021, 19:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

21/09/2020, 20:05

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO em 11/05/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de DEBORA RIBEIRO DE ASSIZ DINIZ GONCALVES em 11/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:47

Decorrido prazo de VERUSA CARVALHO ROLIM em 11/05/2020 23:59:59.

25/06/2020, 11:53

Decorrido prazo de DEBORA RIBEIRO DE ASSIZ DINIZ GONCALVES em 11/05/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:59

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO em 11/05/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:59

Decorrido prazo de VERUSA CARVALHO ROLIM em 11/05/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:59

Publicado Intimação em 27/03/2020.

15/06/2020, 00:59

Publicado Intimação em 27/03/2020.

15/06/2020, 00:59

Publicado Intimação em 27/03/2020.

15/06/2020, 00:59

Publicado Intimação em 26/03/2020.

14/06/2020, 18:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/03/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:31

Expedição de intimação via Sistema.

26/03/2020, 10:31

Expedição de intimação via Sistema.

26/03/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:31

Audiência conciliação designada para 04/06/2020 09:20.

26/03/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:54

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:08

Juntada de termo de audiência

19/12/2019, 08:40

Juntada de acesso aos autos

14/06/2019, 08:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

30/05/2019, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2019, 11:35

Publicado Intimação em 16/04/2019.

17/04/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 00:54

Expedição de intimação.

12/04/2019, 14:54

Expedição de intimação.

12/04/2019, 14:54

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 08:00.

12/04/2019, 14:43

Publicado Intimação em 21/01/2019.

18/02/2019, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2019.

18/02/2019, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2019.

18/02/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2019, 00:20

Expedição de intimação.

11/01/2019, 14:12

Expedição de intimação.

11/01/2019, 14:12

Expedição de intimação.

11/01/2019, 14:12

Mero expediente

03/12/2018, 00:00

Publicação

21/09/2018, 00:00

Mero expediente

18/09/2018, 00:00

Documento

23/05/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Expedição de documento

27/03/2017, 00:00

Petição

16/03/2017, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Expedição de documento

28/11/2016, 00:00

Petição

10/06/2016, 00:00

Petição

09/06/2016, 00:00

Petição

09/06/2016, 00:00

Recebimento

21/07/2015, 00:00

Publicação

20/07/2015, 00:00

Revogação da Suspensão do Processo

16/07/2015, 00:00

Petição

20/03/2015, 00:00

Petição

19/12/2013, 00:00

Publicação

08/10/2013, 00:00

Petição

06/07/2013, 00:00

Publicação

13/03/2013, 00:00

Mero expediente

11/03/2013, 00:00

Publicação

27/10/2012, 00:00

Mero expediente

18/10/2012, 00:00

Recebimento

18/10/2012, 00:00

Petição

03/10/2012, 00:00

Remessa

31/03/2012, 12:40

Mandado

31/03/2012, 12:28

Remessa

31/03/2012, 10:04

Mandado

31/01/2012, 16:49

Remessa

06/09/2011, 09:53

Mero expediente

30/08/2011, 16:39

Protocolo de Petição

20/07/2011, 09:33

Conclusão

04/07/2011, 14:05

Protocolo de Petição

04/07/2011, 13:34

Mandado

20/05/2011, 11:36

Liminar

11/05/2011, 15:39

Conclusão

27/03/2011, 14:27

Distribuição

22/02/2011, 14:11

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 08:01

Despacho

•09/10/2024, 12:13

Decisão

•29/08/2024, 10:26

Decisão

•29/08/2024, 10:26

Decisão

•11/09/2023, 14:23

Decisão

•05/06/2023, 09:09

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:02

Despacho

•24/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 10:26

Despacho

•03/03/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 14:11

Despacho

•03/12/2018, 09:59

Despacho

•18/09/2018, 08:40

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/10/2024, 08:01

Despacho

•09/10/2024, 12:13

Decisão

•29/08/2024, 10:26

Decisão

•29/08/2024, 10:26

Decisão

•11/09/2023, 14:23

Decisão

•05/06/2023, 09:09

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:02

Despacho

•24/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 10:26

Despacho

•03/03/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 14:11

Despacho

•03/12/2018, 09:59

Despacho

•18/09/2018, 08:40

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•23/05/2017, 13:32

Decisão

•28/11/2016, 10:15

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 10:14

Despacho

•28/11/2016, 10:13

Despacho

•28/11/2016, 10:12

Decisão

•28/11/2016, 10:10