Execução Fiscal 8027119-15.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.716,37

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 8043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:06

Baixa Definitiva

05/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 16:06

Publicado Sentença em 06/06/2024.

19/06/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

19/06/2024, 22:01

Expedição de sentença.

04/06/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8027119-15.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Maria Esperanza Blanco Leiro Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8027119-15.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, ITBI - Im PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027119-15.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:46

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:31

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:06

Baixa Definitiva

05/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 09:39

Sentença

•21/02/2024, 20:29

11/07/2024, 16:06

Publicado Sentença em 06/06/2024.

19/06/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

19/06/2024, 22:01

Expedição de sentença.

04/06/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8027119-15.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Maria Esperanza Blanco Leiro Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8027119-15.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, ITBI - Im PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027119-15.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:46

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:20

Publicado Decisão em 13/12/2023.

23/12/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 14:12

Expedição de decisão.

12/12/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 08:45

Outras Decisões

07/12/2023, 17:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:20

Juntada de recibo (sisbajud)

27/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:52

Publicado Outros documentos em 01/06/2023.

03/06/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Expedição de despacho.

29/03/2023, 18:05

Outras Decisões

29/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:31

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:43

Expedição de despacho.

10/02/2023, 08:36

Expedição de decisão.

07/12/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:22

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:51

Expedição de decisão.

10/11/2022, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2022, 13:04

Expedição de despacho.

04/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:38

Expedição de despacho.

17/08/2022, 13:34

Expedição de despacho.

30/06/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:06

Expedição de despacho.

14/03/2022, 17:20

Expedição de despacho.

11/03/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:21

Juntada de outros documentos

10/03/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/02/2021 23:59.

11/03/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 11:56

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

01/02/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:15

Decorrido prazo de MARIA ESPERANZA BLANCO LEIRO em 05/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 22:37

Publicado Decisão em 11/09/2020.

04/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 17:20

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

10/09/2020, 17:20

Declarada incompetência

10/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão

10/09/2020, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/01/2020 23:59:59.

07/01/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:45

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

28/11/2019, 08:11

Conclusos para decisão

27/11/2019, 11:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/07/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 10:47

Conclusos para despacho

26/07/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 10:46

Decisão

•12/12/2023, 08:46

Decisão

•07/12/2023, 17:45

Decisão

•29/03/2023, 18:05

Despacho

•10/02/2023, 08:36

Despacho

•07/12/2022, 16:22

Decisão

•10/11/2022, 10:12

Decisão

•04/11/2022, 13:04

Despacho

•17/08/2022, 13:34

Despacho

•30/06/2022, 18:52

Despacho

•14/03/2022, 17:20

Despacho

•11/03/2022, 14:21

Despacho

•01/02/2021, 17:13

Decisão

•10/09/2020, 17:20

Todos os documentos(17)

Sentença

•04/06/2024, 09:39

Sentença

•21/02/2024, 20:29

Decisão

•12/12/2023, 08:46

Decisão

•07/12/2023, 17:45

Decisão

•29/03/2023, 18:05

Despacho

•10/02/2023, 08:36

Despacho

•07/12/2022, 16:22

Decisão

•10/11/2022, 10:12

Decisão

•04/11/2022, 13:04

Despacho

•17/08/2022, 13:34

Despacho

•30/06/2022, 18:52

Despacho

•14/03/2022, 17:20

Despacho

•11/03/2022, 14:21

Despacho

•01/02/2021, 17:13

Decisão

•10/09/2020, 17:20

Decisão

•28/11/2019, 08:11

Despacho de citação por AR Digital

•29/07/2019, 10:47