Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8066143-11.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAMON LAGO REGIS

CPF

Autor

JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

RAMON LAGO REGIS

CPF

Autor

JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAMON LAGO REGIS em 05/09/2023 23:59.

29/04/2026, 04:02

Publicado Intimação em 22/08/2023.

29/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 03:31

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:15

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:15

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de RAMON LAGO REGIS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:09

Decorrido prazo de RAMON LAGO REGIS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:09

Publicado Sentença em 08/04/2025.

17/02/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

17/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de RAMON LAGO REGIS em 05/09/2023 23:59.

29/04/2026, 04:02

Publicado Intimação em 22/08/2023.

29/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 03:31

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:15

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:15

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 08:23

Despacho

•23/10/2025, 11:58

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de RAMON LAGO REGIS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:09

Decorrido prazo de RAMON LAGO REGIS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:09

Publicado Sentença em 08/04/2025.

17/02/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

17/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:56

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:50

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:00

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:26

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:17

Expedição de sentença.

04/04/2025, 13:11

Homologado o pedido

01/04/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 06:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 06:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2024, 19:08

Expedição de ato ordinatório.

11/08/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 19:07

Juntada de certidão

11/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de RAMON LAGO REGIS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de JAQUELINE SUZANO MAGALHAES REGIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Publicado Sentença em 26/02/2024.

07/03/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ramon Lago Regis Advogado: Lilianne Rosy De Magalhaes Cabral (OAB:BA19064) Requerente: Jaqueline Suzano Magalhaes Regis Advogado: Lilianne Rosy De Magalhaes Cabral (OAB:BA19064) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: 8066143-11.2023.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8066143-11.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/02/2024, 23:16

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

25/09/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 16:52

Comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 16:52

Sentença

•04/04/2025, 13:11

Sentença

•01/04/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 19:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/06/2024, 15:48

Sentença

•21/02/2024, 23:16

Sentença

•19/02/2024, 09:07