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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

DIOCESE DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOCESE DE EUNAPOLIS em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DIOCESE DE EUNAPOLIS em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOCESE DE EUNAPOLIS em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8003268-91.2025.8.05.0079

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOCESE DE EUNAPOLIS em 23/10/2025 23:59.

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