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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.119,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAVI PEREIRA GUALBERTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA GUALBERTO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA GUALBERTO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA GUALBERTO em 19/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(38)