Execução Fiscal 0505216-12.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 9.042,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RONALDO SERGIO DA SILVA NOSSA

CPF

Reu

R NOSSA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARMELITA GENEROSA DA SILVA NOSSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2026, 14:09

Expedição de decisão.

23/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:31

Desentranhado o documento

01/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:00

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:24

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2024, 13:24

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2024, 13:24

Expedição de Carta.

23/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de R NOSSA REPRESENTACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de R NOSSA REPRESENTACOES LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Publicado Decisão em 28/06/2024.

19/07/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 05:38

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2026, 14:09

Expedição de decisão.

23/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:31

Desentranhado o documento

01/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:09

Decisão

•23/03/2026, 14:09

26/10/2024, 02:00

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:24

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2024, 13:24

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2024, 13:24

Expedição de Carta.

23/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de R NOSSA REPRESENTACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de R NOSSA REPRESENTACOES LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Publicado Decisão em 28/06/2024.

19/07/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 05:38

Expedição de decisão.

26/06/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/04/2024, 11:59

Publicado Decisão em 26/02/2024.

17/04/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

17/04/2024, 21:21

Publicado Decisão em 12/04/2024.

16/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 02:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2024, 17:09

Expedição de decisão.

10/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: R Nossa Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0505216-12.2017.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505216-12.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:30

Outras Decisões

21/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 10:25

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:18

Expedição de ato ordinatório.

29/06/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 17:45

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

02/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2021, 00:00

Mandado

18/06/2018, 00:00

Audiência

07/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/05/2018, 00:00

Audiência Designada

11/04/2018, 00:00

Publicação

28/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2017, 00:00

Mero expediente

22/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:24

Decisão

•26/06/2024, 11:50

Decisão

•26/06/2024, 11:50

Decisão

•10/04/2024, 17:09

Decisão

•21/02/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 13:24

Despacho

•22/11/2017, 09:47