Procedimento Comum Cível 8130335-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALFIO ELIO CARLO NICOSIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

OAB/BA 24003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

07/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 26/02/2025.

23/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 12:32

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 08:36

Despacho

•10/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

07/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 26/02/2025.

23/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

17/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

17/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:14

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:27

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 09/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:27

Publicado Sentença em 19/08/2025.

16/01/2026, 21:13

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 21:13

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:10

Expedição de intimação.

11/11/2025, 08:36

Expedição de despacho.

11/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:22

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:12

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2025, 09:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:53

Processo Reativado

11/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/03/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:14

Baixa Definitiva

24/02/2025, 09:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Hoteis E Turismo Itapoan Ltda. - Epp Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Reu: Alfio Elio Carlo Nicosia Reu: Restaurante E Lanchonete Mar Aberto Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8130335-55.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 10:02

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 14/06/2023 23:59.

28/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

19/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:10

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:10

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:10

Publicado Despacho em 29/04/2021.

30/04/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 11:50

Expedição de carta via ar digital.

30/04/2021, 10:14

Expedição de carta via ar digital.

30/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE MAR ABERTO LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 19:47

Decorrido prazo de ALFIO ELIO CARLO NICOSIA em 17/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 19:47

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 17/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 19:47

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO ITAPOAN LTDA. - EPP em 25/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:44

Publicado Despacho em 25/11/2020.

29/11/2020, 12:25

Expedição de despacho via Sistema.

24/11/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:42

Conclusos para despacho

16/11/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 09:59

Sentença

•15/08/2025, 08:12

Sentença

•14/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:53

Sentença

•24/02/2025, 09:13

Sentença

•21/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:57

Despacho

•27/04/2021, 23:24

Despacho

•27/04/2021, 16:53

Outros documentos

•04/12/2020, 17:44

Despacho

•24/11/2020, 09:42