Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8173317-79.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 22.931,59

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESLINIE SANTOS FIAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAJUI ARRUDA FELINTO DE ARAUJO

OAB/PB 23584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESLINIE SANTOS FIAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de ESLINIE SANTOS FIAES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

19/11/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de ofício precatório

18/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:47

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

28/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESLINIE SANTOS FIAES em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

15/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

15/08/2025, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 07:34

Juntada de certidão

07/08/2025, 07:33

Todas as movimentações(50)

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de ESLINIE SANTOS FIAES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

19/11/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de ofício precatório

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:47

18/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:47

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

28/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESLINIE SANTOS FIAES em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

15/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

15/08/2025, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 07:34

Juntada de certidão

07/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:35

Publicado Sentença em 24/04/2025.

30/04/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

30/04/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 06:01

Expedição de sentença.

22/04/2025, 12:24

Homologado o pedido

01/04/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 06:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2024, 19:13

Expedição de ato ordinatório.

11/08/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 19:12

Juntada de certidão

11/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Publicado Sentença em 26/02/2024.

07/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eslinie Santos Fiaes Advogado: Majui Arruda Felinto De Araujo (OAB:PB23584) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: 8173317-79.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ESLINIE SANTOS FIAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8173317-79.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃ

23/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/02/2024, 23:18

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 20:49

Juntada de Petição de comunicações

20/12/2023, 10:43

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2023, 11:10

Comunicação eletrônica

07/12/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:34

Sentença

•22/04/2025, 12:24

Sentença

•01/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 19:12

Petição

•11/03/2024, 15:45

Petição

•11/03/2024, 15:45

Sentença

•21/02/2024, 23:18

Sentença

•19/02/2024, 09:07