Procedimento Comum Cível 0003467-16.2004.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Violeta Transportes Ltda Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:BA40643) Advogado: Fabio Jose De Oliveira Ozorio (OAB:CE8714) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:BA40643) Advogado: Fabio Jose De Oliveira Ozorio (OAB:CE8714) Autor: Espólio De Dezildo Maurício Da Silva, Representado Pela Inventariante Célia Dultra Lima Da Silva Advogado: Rogerio Araujo Costa (OAB:BA39745) Advogado: Juan Sterfan Pereira Campos (OAB:BA37959) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0003467-16.2004.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem] AUTOR: ESPÓLIO DE DEZILDO MAURÍCIO DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CÉLIA DULTRA LIMA DA SILVA REU: VIOLETA TRANSPORTES LTDA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Renove-se a intimação do expert, nos termos do despacho de ID388123712. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 10 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0003467-16.2004.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Violeta Transportes Ltda Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:BA40643) Advogado: Fabio Jose De Oliveira Ozorio (OAB:CE8714) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:BA40643) Advogado: Fabio Jose De Oliveira Ozorio (OAB:CE8714) Autor: Espó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0003467-16.2004.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:50

Publicado Despacho em 11/02/2022.

01/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

01/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:20

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:25

Publicado Decisão em 11/11/2021.

14/11/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 20:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/11/2021, 20:37

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:37

Todas as movimentações(138)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Violeta Transportes Ltda Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:BA40643) Advogado: Fabio Jose De Oliveira Ozorio (OAB:CE8714) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:BA40643) Advogado: Fabio Jose De Oliveira Ozorio (OAB:CE8714) Autor: Espólio De Dezildo Maurício Da Silva, Representado Pela Inventariante Célia Dultra Lima Da Silva Advogado: Rogerio Araujo Costa (OAB:BA39745) Advogado: Juan Sterfan Pereira Campos (OAB:BA37959) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0003467-16.2004.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem] AUTOR: ESPÓLIO DE DEZILDO MAURÍCIO DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CÉLIA DULTRA LIMA DA SILVA REU: VIOLETA TRANSPORTES LTDA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Renove-se a intimação do expert, nos termos do despacho de ID388123712. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 10 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0003467-16.2004.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Violeta Transportes Ltda Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:BA40643) Advogado: Fabio Jose De Oliveira Ozorio (OAB:CE8714) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:BA40643) Advogado: Fabio Jose De Oliveira Ozorio (OAB:CE8714) Autor: Espó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0003467-16.2004.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:50

Publicado Despacho em 11/02/2022.

01/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

01/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:20

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:25

Publicado Decisão em 11/11/2021.

14/11/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 20:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/11/2021, 20:37

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

05/07/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 06:44

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:17

Decorrido prazo de Dezildo Mauricio da Silva em 20/05/2020 23:59:59.

13/07/2020, 07:21

Decorrido prazo de VIOLETA TRANSPORTES LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

13/07/2020, 07:21

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 20/05/2020 23:59:59.

13/07/2020, 07:21

Publicado Intimação em 12/05/2020.

18/05/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 13:17

Devolvidos os autos

19/12/2019, 17:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/11/2019, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/11/2019, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Petição

18/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Remessa

25/09/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/09/2019, 00:00

Remessa

24/09/2019, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Publicação

20/06/2019, 00:00

Remessa

18/06/2019, 00:00

Mero expediente

14/06/2019, 00:00

Remessa

14/06/2019, 00:00

Remessa

05/06/2019, 00:00

Remessa

30/05/2019, 00:00

Expedição de documento

09/04/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Remessa

19/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Remessa

04/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/02/2019, 00:00

Remessa

01/02/2019, 00:00

Publicação

26/10/2018, 00:00

Remessa

24/10/2018, 00:00

Mero expediente

23/10/2018, 00:00

Remessa

12/03/2018, 00:00

Remessa

12/03/2018, 00:00

Remessa

21/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Remessa

21/11/2017, 00:00

Remessa

30/10/2017, 00:00

Remessa

26/10/2017, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Remessa

18/07/2017, 00:00

Remessa

29/06/2017, 00:00

Remessa

25/04/2017, 00:00

Remessa

24/04/2017, 00:00

Petição

24/04/2017, 00:00

Remessa

19/04/2017, 00:00

Remessa

19/04/2017, 00:00

Remessa

18/04/2017, 00:00

Petição

18/04/2017, 00:00

Remessa

11/04/2017, 00:00

Remessa

05/04/2017, 00:00

Remessa

04/04/2017, 00:00

Petição

04/04/2017, 00:00

Recebimento

04/04/2017, 00:00

Remessa

04/04/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Remessa

23/03/2017, 00:00

Remessa

11/11/2016, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Remessa

10/11/2016, 00:00

Remessa

10/10/2016, 00:00

Remessa

22/09/2016, 00:00

Remessa

31/08/2016, 00:00

Petição

19/05/2016, 00:00

Petição

19/05/2016, 00:00

Remessa

19/05/2016, 00:00

Publicação

07/04/2016, 00:00

Remessa

16/11/2015, 00:00

Remessa

28/10/2015, 00:00

Remessa

22/05/2015, 00:00

Remessa

22/05/2015, 00:00

Remessa

21/05/2015, 00:00

Remessa

21/05/2015, 00:00

Remessa

20/05/2015, 00:00

Remessa

19/05/2015, 00:00

Petição

19/05/2015, 00:00

Remessa

18/05/2015, 00:00

Remessa

18/05/2015, 00:00

Remessa

10/04/2015, 00:00

Remessa

09/03/2015, 00:00

Remessa

12/01/2015, 00:00

Publicação

07/11/2014, 00:00

Remessa

07/11/2014, 00:00

Mero expediente

29/10/2014, 00:00

Petição

30/05/2014, 00:00

Remessa

30/05/2014, 00:00

Remessa

28/05/2014, 00:00

Remessa

06/05/2014, 00:00

Petição

25/09/2013, 00:00

Remessa

25/09/2013, 00:00

Remessa

03/09/2013, 00:00

Publicação

30/08/2013, 00:00

Remessa

28/08/2013, 00:00

Recebimento

28/08/2013, 00:00

Petição

24/05/2013, 00:00

Protocolo de Petição

14/12/2011, 17:10

Remessa

13/12/2011, 09:10

Remessa

05/10/2011, 09:23

Remessa

03/03/2010, 13:40

Petição

28/01/2009, 12:55

Protocolo de Petição

23/01/2009, 13:55

Expedição de documento

19/01/2009, 17:44

Expedição de documento

11/12/2008, 17:28

Expedição de documento

11/12/2008, 17:28

Remessa

10/11/2008, 13:32

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:29

Sentença

•09/01/2026, 14:08

Despacho

•26/11/2025, 14:07

Despacho

•25/02/2025, 13:45

Despacho

•25/02/2025, 10:11

Despacho

•14/10/2024, 13:28

Despacho

•10/10/2024, 17:53

Despacho

•19/05/2023, 12:01

Despacho

•17/05/2023, 18:23

Despacho

•10/02/2022, 14:03

Despacho

•10/02/2022, 11:20

Decisão

•10/11/2021, 10:58

Decisão

•09/11/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:29

Todos os documentos(27)

Sentença

•12/01/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:29

Sentença

•09/01/2026, 14:08

Despacho

•26/11/2025, 14:07

Despacho

•25/02/2025, 13:45

Despacho

•25/02/2025, 10:11

Despacho

•14/10/2024, 13:28

Despacho

•10/10/2024, 17:53

Despacho

•19/05/2023, 12:01

Despacho

•17/05/2023, 18:23

Despacho

•10/02/2022, 14:03

Despacho

•10/02/2022, 11:20

Decisão

•10/11/2021, 10:58

Decisão

•09/11/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:29

Decisão

•19/12/2019, 17:34

Decisão

•19/12/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 17:33

Decisão

•24/09/2019, 12:48

Despacho

•14/06/2019, 16:19

Decisão

•01/02/2019, 15:59

Despacho

•23/10/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 11:30

Ato Ordinatório

•09/11/2015, 17:24

Despacho

•29/10/2014, 10:41