Execução Fiscal 0054486-93.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.588,82

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de A Peixoto Tecidos Ltda em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ROSALVO FONSECA PEIXOTO em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

12/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de A Peixoto Tecidos Ltda em 26/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de ROSALVO FONSECA PEIXOTO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.

28/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

28/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2025, 19:22

Expedição de decisão.

21/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 09:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(283)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de A Peixoto Tecidos Ltda em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ROSALVO FONSECA PEIXOTO em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

12/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de A Peixoto Tecidos Ltda em 26/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de ROSALVO FONSECA PEIXOTO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.

28/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

28/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2025, 19:22

Expedição de decisão.

21/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 09:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:28

Expedição de decisão.

03/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 10:26

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: A Peixoto Tecidos Ltda Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Executado: Rosalvo Fonseca Peixoto Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Exequente: Estado Da Bahia Interessado: Banco Do Brasil S/a Interessado: Itau Unibanco S.a. Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0054486-93.1995.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: A PEIXOTO TECIDOS LTDA, ROSALVO FONSECA PEIXOTO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ofício ID 471655092: Ouça-se a Executada, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 31 de outubro de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0054486-93.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:11

Expedição de ofício.

17/10/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: A Peixoto Tecidos Ltda Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Executado: Rosalvo Fonseca Peixoto Advogado: Ana Clara De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0054486-93.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de ROSALVO FONSECA PEIXOTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

25/05/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

25/05/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 19:10

Decorrido prazo de A Peixoto Tecidos Ltda em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de ROSALVO FONSECA PEIXOTO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 11:29

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:11

Expedição de despacho.

04/04/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de ROSALVO FONSECA PEIXOTO em 03/08/2023 23:59.

24/01/2024, 22:52

Decorrido prazo de A Peixoto Tecidos Ltda em 03/08/2023 23:59.

24/01/2024, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:21

Expedição de despacho.

25/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

13/07/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 08:29

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2023, 05:31

Conclusos para decisão

05/04/2023, 08:57

Desentranhado o documento

05/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:36

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 02:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

20/10/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2022, 00:00

Incompetência

11/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

16/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2022, 00:00

Petição

21/05/2022, 00:00

Expedição de documento

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento

02/12/2021, 00:00

Petição

02/12/2021, 00:00

Petição

02/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 00:00

Petição

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento

29/11/2021, 00:00

Documento

25/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Publicação

20/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2021, 00:00

Petição

15/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2021, 00:00

Publicação

25/05/2021, 00:00

Reativação

21/05/2021, 00:00

Expedição de documento

21/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2021, 00:00

Petição

25/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2021, 00:00

Mero expediente

19/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2020, 00:00

Petição

10/09/2020, 00:00

Publicação

04/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2020, 00:00

Mero expediente

01/09/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Documento

25/08/2020, 00:00

Expedição de documento

25/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

07/08/2020, 00:00

Expedição de Ofício

17/12/2019, 00:00

Documento

17/12/2019, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2019, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2019, 00:00

Expedição de documento

08/10/2019, 00:00

Definitivo

08/10/2019, 00:00

Petição

04/10/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

23/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2019, 00:00

Expedição de documento

26/03/2019, 00:00

Definitivo

26/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2018, 00:00

Publicação

21/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2018, 00:00

Petição

24/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2018, 00:00

Publicação

08/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Mero expediente

01/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2017, 00:00

Publicação

08/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

25/05/2016, 00:00

Expedição de documento

25/05/2016, 00:00

Recebimento

23/01/2015, 00:00

Publicação

20/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2014, 00:00

de pré-executividade

16/12/2014, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2012, 00:00

Publicação

21/09/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2012, 00:00

Petição

20/08/2012, 00:00

Petição

20/08/2012, 00:00

Recebimento

04/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

04/06/2012, 00:00

Recebimento

02/05/2012, 00:00

Mero expediente

12/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2012, 00:00

Recebimento

14/02/2012, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Remessa

17/01/2012, 16:10

Mero expediente

15/12/2011, 16:22

Expedição de documento

15/12/2011, 16:20

Audiência

15/12/2011, 16:12

Remessa

11/11/2011, 11:36

Expedição de documento

11/11/2011, 11:15

Audiencia - designada

11/11/2011, 11:12

Remessa

26/10/2011, 10:18

Remessa

24/10/2011, 17:50

Mero expediente

24/10/2011, 17:06

Expedição de documento

24/10/2011, 17:03

Audiência

24/10/2011, 16:57

Audiência

24/10/2011, 16:36

Remessa

28/09/2011, 16:14

Remessa

27/09/2011, 09:32

Mero expediente

26/09/2011, 17:34

Expedição de documento

26/09/2011, 17:33

Audiência

26/09/2011, 17:27

Remessa

26/09/2011, 11:00

Expedição de documento

26/09/2011, 10:44

Audiencia - designada

26/09/2011, 09:09

Recebimento

14/09/2011, 18:03

Remessa

05/09/2011, 11:10

Conclusão

21/01/2011, 11:21

Autos - devolvidos ao cartorio

08/05/2006, 16:58

Autos - vista faz. publica

02/05/2006, 16:00

Publicado no dpj

17/04/2006, 08:37

Publicado no dpj

07/02/2006, 09:39

Mandado - expedido

12/12/2005, 14:00

Autos - devolvidos ao cartorio

25/10/2005, 16:00

Autos - vista faz. publica

24/10/2005, 16:05

Publicado no dpj

21/10/2005, 09:22

Publicado no dpj

30/06/2005, 12:41

Autos - devolvidos ao cartorio

27/01/2005, 14:28

Carga advogado - reu

22/04/2003, 13:17

Publicado no dpj

20/03/2003, 08:37

Publicado no dpj

31/12/2002, 09:29

Autos - devolvidos ao cartorio

21/11/2002, 14:48

Carga advogado - reu

14/11/2002, 14:56

Publicado no dpj

12/11/2002, 08:25

Autos - devolvidos ao cartorio

07/10/2002, 15:53

Carga advogado - reu

25/09/2002, 09:30

Publicado no dpj

24/09/2002, 08:26

Autos - devolvidos ao cartorio

25/06/2002, 17:17

Autos - vista faz. publica

17/06/2002, 16:03

Publicado no dpj

11/06/2002, 08:54

Publicado no dpj

26/04/2002, 09:17

Autos - devolvidos ao cartorio

15/04/2002, 16:37

Autos - vista faz. publica

08/04/2002, 14:30

Publicado no dpj

25/01/2002, 12:17

Mandado - juntado

16/01/2002, 13:42

Mandado - juntado

03/12/2001, 13:03

Mandado - expedido

22/11/2000, 15:47

Publicado no dpj

20/11/2000, 08:43

Autos - devolvidos ao cartorio

01/11/2000, 13:57

Autos - vista faz. publica

24/10/2000, 07:46

Publicado no dpj

24/10/2000, 07:46

Publicado no dpj

21/08/2000, 08:53

Autos - devolvidos ao cartorio

08/08/2000, 14:26

Autos - vista faz. publica

31/07/2000, 14:08

Publicado no dpj

26/07/2000, 07:22

Publicado no dpj

31/05/2000, 07:31

Autos - conclusos

18/05/2000, 15:01

Publicado no dpj

27/09/1999, 09:44

Publicado no dpj

08/09/1999, 10:03

Autos - conclusos

31/08/1999, 14:42

Publicado no dpj

03/02/1999, 12:03

Autos - devolvidos ao cartorio

21/01/1999, 15:43

Autos - vista faz. publica

26/11/1998, 16:53

Publicado no dpj

24/11/1998, 16:07

Mandado - entregue ao oficial

12/08/1998, 07:52

Mandado - expedido

26/02/1998, 12:47

Mandado - expeca-se

13/02/1998, 14:57

Autos - devolvidos ao cartorio

10/02/1998, 13:55

Autos - vista faz. publica

30/01/1998, 09:16

Mandado - expeca-se

16/01/1998, 13:15

Autos - devolvidos ao cartorio

14/01/1998, 17:14

Autos - vista faz. publica

09/12/1997, 13:44

Publicado no dpj

04/12/1997, 18:12

Autos - devolvidos ao cartorio

26/07/1996, 16:26

Autos - vista faz. publica

14/03/1996, 16:37

Publicado no dpj

09/02/1996, 13:47

Autos - conclusos

06/02/1996, 14:31

Mandado - recebido

06/02/1996, 14:31

Publicado no dpj

09/01/1996, 10:23

Distribuição

28/12/1995, 08:33

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 19:22

Decisão

•03/02/2025, 14:34

Decisão

•22/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:12

Decisão

•10/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 19:13

Despacho

•04/04/2024, 16:53

Despacho

•25/08/2023, 07:19

Despacho

•11/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:08

Decisão

•11/10/2022, 16:51

Todos os documentos(54)

Decisão

•21/11/2025, 19:22

Decisão

•03/02/2025, 14:34

Decisão

•22/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:12

Decisão

•10/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 19:13

Despacho

•04/04/2024, 16:53

Despacho

•25/08/2023, 07:19

Despacho

•11/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:08

Decisão

•11/10/2022, 16:51

Despacho

•16/07/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:38

Despacho

•03/09/2021, 10:05

Decisão

•29/04/2021, 00:22

Despacho

•19/02/2021, 22:35

Despacho

•01/09/2020, 19:37

Despacho

•09/12/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:51

Sentença

•10/07/2018, 16:19

Despacho

•01/02/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 18:42

Decisão

•25/05/2016, 14:14

Decisão

•25/05/2016, 14:14

Decisão

•25/05/2016, 14:14

Decisão

•25/05/2016, 14:14

Decisão

•25/05/2016, 14:14

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 14:14

Despacho

•25/05/2016, 14:12

Despacho

•25/05/2016, 14:12

Despacho

•25/05/2016, 14:12

Despacho

•25/05/2016, 14:05

Decisão

•25/05/2016, 13:46

Decisão

•25/05/2016, 13:46

Despacho

•25/05/2016, 13:44

Despacho

•25/05/2016, 13:41

Despacho

•25/05/2016, 13:40

Despacho

•25/05/2016, 13:40

Despacho

•25/05/2016, 13:40

Despacho

•25/05/2016, 13:39

Despacho

•25/05/2016, 13:38

Despacho

•25/05/2016, 13:38

Despacho

•25/05/2016, 13:36

Despacho

•25/05/2016, 13:36

Despacho

•25/05/2016, 13:29

Despacho

•25/05/2016, 13:29

Decisão

•16/12/2014, 19:05

Ato Ordinatório

•19/09/2012, 08:45

Despacho

•12/03/2012, 16:55